Os trabalhadores da Comcap rejeitaram a proposta apresentada pela Prefeitura de Florianópolis e decidiram manter a greve da categoria em assembleia foi realizada na manhã desta quarta-feira (20).
A proposta apresentada pela prefeitura pretende formar uma comissão de negociação e avaliar as condições financeiras da cidade, mas apenas em fevereiro.
De acordo com o Sintrasem, o sindicato dos servidores municipais, Gean não cumpriu o que assinou em 2019: reajuste da inflação de 4,7% e R$2,50 no ticket alimentação.
“O prefeito deu o calote nos trabalhadores. Não deu um mês que foi reeleito em primeiro turno e ele já volta a fazer o que sempre fez: descumprir o que assina e desrespeitar a categoria”, disse, em nota, o sindicato.
Em resposta, a Prefeitura diz que “o acordo coletivo de 2019 não previa a pandemia de 2020 e tampouco a lei complementar federal que proíbe que estados e municípios de oferecer qualquer tipo de reajuste ou aumento para servidores públicos até 2021. Além disso, o aumento está atrelado à Lei de Responsabilidade Fiscal e o município está impossibilitado de promover aumentos na folha de pagamento sob o risco de ultrapassar o limite legal neste ano de 2020, devido à baixa arrecadação”.
Para o Sintrasem, Gean usa o limite de Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não mostra como o Acordo Coletivo dos trabalhadores da Comcap afeta esse índice.
Ainda sde acordo com o sindicato, “a Lei Federal proíbe a reposição durante a pandemia, mas o inciso I do artigo 8° da Lei Complementar 173/2020, que prevê que reajuste assinado anteriormente à pandemia serão mantidos”.
Diante do impasse, a greve continua e a prefeitura está contratando empresas particulares para realizar a coleta de lixo na Capital.
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