Ter o documento de sua propriedade em mãos é o sonho de todo proprietário, que muitas vezes esbarra na grande burocracia e no alto custo dos processos. No caso dos produtores rurais, não basta regularizar o imóvel junto ao registro de imóveis ou fazer a delimitação da área. É necessária também a certificação da propriedade junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Até ontem, 100 propriedades rurais de Guaramirim estavam certificadas. Na manhã de hoje (11), na Câmara de Vereadores, foi realizada a entrega de 465 documentações. O processo foi realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, em parceria com a Prefeitura de Guaramirim. O georreferenciamento e certificação destas propriedades permite ao poder público planejar com precisão os investimentos, por exemplo, na construção de novas estradas.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Guaramirim

A entrega da documentação aos proprietários foi realizada pelo Diretor de Agricultura Familiar e da Pesca, da Secretaria de Estado da Agricultura, Hilário Gottselig. Ele afirma que o setor fundiário rural está entre as cinco prioridades do Governo do Estado. “Essa é uma interpretação na compreensão do Governo da importância que isso tem para a sociedade e o meio rural. Esse trabalho envolve diretamente o produtor. É descentralizado, mas o beneficiário diretamente é o produtor”, disse.

O Diretor estima que, caso fosse realizada de forma individual e particular, a certificação custaria mais de R$ 10 mil ao produtor. Ele destacou que o Estado, em parceria com o município, ofereceu todo o processo de forma gratuita para os pequenos agricultores. “O Estado investiu mais de R$ 9,5 milhões neste programa somente em 2022, um valor bastante significativo. Pela forma de contratação e pela parceria com o Incra e com os municípios, para cada propriedade isso significa um custo de aproximadamente R$ 305 investido pelo Estado, e inclui a imagem, o georreferenciamento e a certificação junto ao Incra”, declarou.

Marilene George Feder é agricultora familiar, e foi uma das beneficiadas com o programa. Ela destacou a importância da regularização ter sido feita sem custo para os proprietários. “Tudo o que a gente ouve sobre a agricultura a gente faz, porque sabe que tem que ser legalizado. Isso foi muito importante, porque é uma economia que a gente fez. A gente avisou os vizinhos, muitos a gente vê que não estão aqui, e hoje a gente viu que nós ganhamos de graça. Eles vão ter que pagar e o valor não é baixo. A gente economizou, e o bom também é que a gente tem nossa documentação sem se esforçar, porque a Prefeitura e o Estado fizeram tudo para nós”, afirmou.

Em sua propriedade, a família cultiva grãos e tubérculos, além de possuir bovinos, suínos e aves, entre outros. Segundo ela, a regularização também é uma forma de proteger os imóveis da família. "A gente nasceu na roça, vai morrer na roça, tem os filhos, né, então é muito importante a gente ter tudo em ordem, porque quando precisar, tá tudo ok”, afirmou.

Até dezembro, o Governo do Estado deve realizar o georreferenciamento e certificação de 36.569 propriedades em SC. O gerente de Projetos da Secretaria de Estado da Agricultura, Rui Roos, também participou da entrega.