No mesmo dia em que foi notificada pelo Procon estadual sobre o aumento de 44% no preço do pedágio da BR 101 em Santa Catarina, a concessionária Arteris Litoral Sul, responsável pela gestão da rodovia, recebeu outro revés.
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Por determinação do ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) terá de suspender o reajuste e ainda não poderá assinar um Termo Aditivo no contrato da obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis, que também é administrada pela concessionária.
Sob a justificativa de reequilíbrio econômico-financeira, a Arteris solicitou o aumento no pedágio dos atuais R$ 2,70 para R$ 3,90, no valor mais barato.
Sobrepreço e atraso
No despacho, Raimundo Carreiro considerou uma auditoria que ressalta o prazo de conclusão do Contorno Viário de Florianópolis, atrasado em oito anos, e aponta indícios de irregularidades com valores “acima do mercado”.
O TCU apontou um sobrepreço de R$ 203 milhões, que seria 22,99% do valor necessário para as obras do Contorno Viário.
Pela determinação, a ANTT terá de suspender o termo e o aumento no preço do pedágio no trecho norte da BR-101 enquanto a obra, prevista para 2012, não for concluída.
A ANTT informou que, assim que for notificada, vai analisar o teor da decisão e esclarecer todos os pontos levantados pelo TCU. Pela decisão do TCU, a Agência precisa também se manifestar em 15 dias sobre as irregularidades apontadas na auditoria do TCU.
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