Após duas semanas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) pela proibição da comercialização do amianto, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. Por 5 votos a 4 votos, atendendo ao pleito do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de outras entidades, a maioria dos ministros entendeu que a substância deve ser banida do país por causar graves problemas de saúde aos trabalhadores das minas de extração do mineral e ao meio ambiente. Apesar da decisão, a Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais variações da fibra, não foi declarada inconstitucional, porque não houve placar de seis votos contra a norma. Sendo assim, a norma vai continuar em vigor. No julgamento, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso estavam impedidos de participar do julgamento e o quórum foi de nove votantes. Dessa forma, a Corte não discutiu quando as mineradoras deverão encerrar a produção e se o material que já foi industrializado vai continuar a ser vendido. Votação A votação foi retomada na sessão desta tarde com quatro votos a favor da manutenção do comércio da substância e três contra. A virada no posicionamento ocorreu após os dois últimos votos que foram proferidos, o do ministro Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia. Em seu voto, Mello destacou que os perigos do amianto para saúde dos trabalhadores e para o meio ambiente levou mais de 50 países a proibir a exploração econômica do material. Para Celso de Mello, o Brasil assinou tratados internacionais e deve cumprir o dever de banir o amianto. “A legislação federal ora em exame mostra-se incompatível com valores básicos de direitos fundamentais consagrados por nossa ordem constitucional, pois dispensa tutela adequada e proteção suficiente ao direito à saúde”, disse. Estados poderão fazer suas próprias leis valerem Embora a lei federal tenha sido mantida pelo STF, restou a possibilidade de os próprios estados proibirem a extração e comercialização de amianto em seus territórios. Vários estados vetam o uso do material e devem ter as respectivas leis mantidas pelo Supremo.

A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que reúne trabalhadores do setor, informou que, entre 2008 e 2011, houve 25 mil internações no sistema público de saúde por causa do amianto, com custo de R$ 291 milhões para tratamentos e exames.

Em defesa do amianto, advogados de diversas entidades representativas da indústria argumentaram que a lei federal já estabelece níveis seguros e procedimentos que evitam os danos à saúde.

Pela proibição do amianto:

  • Rosa Weber (relatora)
  • Edson Fachin
  • Ricardo Lewandowski
  • Celso de Mello
  • Cármen Lúcia

Pela liberação do amianto:

  • Alexandre de Moraes
  • Luiz Fux
  • Gilmar Mendes
  • Marco Aurélio Mello
------ SAIBA MAIS: - STF volta a adiar julgamento para banir amianto de três Estados ------ * Com informações da Agência Brasil e G1