A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que determinou a demolição de parte dos beach clubs em de Jurerê Internacional, em Florianópolis. As edificações originais não precisam ser derrubadas, como havia determinado a Justiça Federal de Florianópolis em 2016.
Devem ser retiradas todas as estruturas anexas construídas após 2006, quando foi homologado um termo de ajustamento de conduta entre empresários e o Ministério Público Federal (MPF).
A decisão do STF segue o que havia sido determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 e também impõe aos beach clubs o pagamento de multa referente às construções consideradas ilegais. O caso no judiciário se arrasta, pelo menos, desde 2008. A defesa dos estabelecimentos estuda recorrer da decisão.