Um grupo de servidores municipais da Prefeitura de São Francisco do Sul visitou a Prefeitura de Jaraguá do Sul na segunda-feira (9), para buscar informações sobre o Projeto Legal. A iniciativa desenvolvida pelos servidores da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e que entrou em vigor no ano passado, vem chamando a atenção das prefeituras. Ainda em 2017, servidores de Rio do Sul vieram conhecer mais de perto o Projeto Legal.
A reunião com os servidores de São Francisco do Sul ocorreu na sala do secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi. A gerente de análise de edificações da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Eliziana dos Reis, explicou quais as principais medidas adotadas por meio do Projeto Legal para a liberação dos alvarás de construção no município. Uma delas foi a adoção de uma lista de verificações que os profissionais usam no momento em que o profissional solicita o alvará. Explicou ainda que todas as informações sobre os procedimentos estão publicadas na página da Prefeitura na internet (http://www.jaraguadosul.sc.
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Durante o encontro, a gerente mostrou os dados relativos ao Projeto Legal. Em fevereiro de 2017, havia 581 processos aguardando análise; já em fevereiro de 2018, o número baixou para 194. “Em 12 meses, verificou-se a redução de 66% dos processos acumulados no setor”, disse. A produtividade da equipe aumentou neste período: em 148 processos foram analisados em fevereiro de 2017, contra 229 neste ano, 54% a mais. Ainda ocorreu um aumento de 72% no número de novos processos que deram entrada e para reanálise: 127 em 2017 e 219 em 2018. O número de processos de reanálise caiu de 180, em 2017, para 27 este ano.
Outro resultado importante obtido com a instituição do Projeto Legal foi o tempo de retorno ao contribuinte. Conforme explicou Eliziana dos Reis, até fevereiro do ano passado a espera era de seis meses para análise e de cinco meses para a reanálise. Atualmente, estes prazos caíram para 27 dias. Noventa e cinco projetos, feitos por 37 profissionais diferentes tiveram aprovação na primeira análise, não necessitando de nenhum ajuste.
PROJETO LEGAL
Simplificar, padronizar e agilizar as análises de projetos arquitetônicos para a emissão dos alvarás de licença para construção no município é o objetivo da Prefeitura de Jaraguá do Sul com a Lei Complementar nº 182/2016 (também denominada Projeto Legal). Aprovada em dezembro de 2016, quando também foi regulamentada pelo Decreto 11161/2016, a nova legislação passou a vigorar no dia 30 de janeiro de 2017.
Com a nova lei, está sendo possível analisar um projeto arquitetônico num prazo menor que no sistema anterior, pois sua apresentação foi simplificada e deve seguir um padrão. Antes, cada profissional podia encaminhar o projeto detalhado e a sua maneira, dificultando o trabalho de análise dos técnicos da Prefeitura, que acabavam realizando um serviço de assessoria que não cabe aos servidores.
Toda a legislação e orientações sobre o Projeto Legal estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura de Jaraguá do Sul (http://www.jaraguadosul.sc.
*Com informações da assessoria de imprensa