Um auxílio emergencial de R$ 900 deverá beneficiar até 67 mil famílias para amenizar os efeitos da pandemia em Santa Catarina. É o SC Mais Renda, criado pelo Governo do Estado para ajudar as pessoas que mais necessitam. A emenda que altera a Medida Provisória (MP) 240/2021 foi entregue nessa quarta-feira pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alesc).
O reforço financeiro contempla três parcelas de R$ 300 para pessoas em situação de vulnerabilidade e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19.
“É mais respeito e dignidade para esses trabalhadores e famílias, inclusive aqueles que não foram contemplados com o auxílio federal. Precisamos agilizar o apoio financeiro, tão fundamental para os catarinenses mais fragilizados. Os deputados serão importantes nesse processo”, afirma o governador Carlos Moisés, idealizador do SC Mais Renda.
No início do ano, o governador já havia determinado a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade da criação do benefício. Com a emenda apresentada agora por Carlos Moisés, o valor proposto do SC Mais Renda chega a R$ 900, com um rol maior de beneficiários.
Famílias beneficiadas
Podem ser contempladas famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não receberam nenhum auxílio do Governo Federal, além de pessoas desempregadas nos setores ligados à alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo. Além desses grupos, o Governo do Estado incluiu no pacote pessoas que trabalhavam no transporte coletivo e que perderam seus empregos.
A concessão e a forma de pagamento serão definidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Entrega de projetos na Alesc
A MP 240 já está em tramitação na Alesc. O pedido de alteração, por meio de emenda substitutiva global, foi entregue por secretários de Estado ao presidente do Legislativo Estadual, deputado Mauro De Nadal. Na ocasião, também foram protocolados outros projetos.
O Executivo encaminhou duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Uma delas visa facilitar a transferência de recursos aos municípios, por meio de repasses fundo a fundo. A outra, chamada PEC da Inovação, incentiva o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica. Também foi entregue o Projeto de Lei (PL) para destinar R$ 100 milhões ao enfrentamento da estiagem.
O ato contou com a presença do chefe da Casa Civil, Eron Giordani, do subchefe Juliano Chiodelli, dos secretários da Agricultura, Altair Silva, do Desenvolvimento Social (SDS), Claudinei Marques, do adjunto da SDS, Daniel Netto Cândido, e do Desenvolvimento Econômico (SDE), Luciano Buligon.
