A Secretaria Municipal de Saúde destaca a importância da apresentação de documentos para os munícipes que fazem uso dos serviços da rede de saúde. A exibição de documento pessoal com foto e do Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS) é essencial para efetivar o atendimento nas unidades de saúde. Essa medida assegura a legitimidade do atendimento e contribui para a agilidade de todo o processo.
A exigência da apresentação de um documento com foto, juntamente com a atualização dos dados cadastrais dos pacientes, possibilita à Secretaria Municipal de Saúde registrar os atendimentos, construindo um histórico individual para cada pessoa assistida na rede. Mesmo que o usuário já esteja cadastrado nos serviços, é necessário levar a documentação.
Diversos documentos oficiais são aceitos (sendo suficiente apresentar apenas um deles): carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte ou carteira de identificação de categoria profissional (OAB, CRM, COREN e outros), tanto na versão impressa quanto digital.
No caso de crianças com menos de 12 anos e ausência de documento com foto, a Certidão de Nascimento ou a Caderneta de Vacinação são aceitas para o atendimento.
Para casos especiais, como usuários desprovidos de documentos, a exemplo de moradores em situação de rua, migrantes, imigrantes e apenados, a identificação ocorrerá conforme a situação e as informações fornecidas pelo usuário. Sempre que possível, será realizado um levantamento no Cadastro Nacional do SUS (CNS) para confirmação.
