O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, assinou nesta quarta-feira (11) uma medida provisória para diminuir de 17% para 12% o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). A redução no imposto vale para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços. A medida tem como objetivo estimular a competitividade da indústria catarinense.
“Estamos adotando ações práticas e simplificando o sistema tributário catarinense, para fortalecer nossa base, estimular a competitividade, gerando mais empregos. Este ato beneficia toda a cadeia produtiva, pois pagando menos impostos, as empresas poderão investir em inovação, em novos produtos e geração de valor”, explica o governador. Na prática, a redução da alíquota incide nas mercadorias comercializadas nas operações entre contribuintes, da produção até o consumo.
A medida provisória altera o artigo 19 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS. O documento foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12).
*Com informações da Secretaria de Comunicação do governo do Estado
