A partir de janeiro de 2018, a gestão da coleta e manejo de resíduos sólidos em Jaraguá do Sul será feita pelo Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto). A principal mudança para os usuários é a alteração na forma de pagamento da tarifa de lixo, que passará a ser cobrada mensalmente junto a conta de água. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (1º) no gabinete do prefeito Antídio Lunelli e ainda deverá ser votada pela Câmara de Vereadores.
Atualmente, o contribuinte paga a taxa no carnê do IPTU e não existe diferenciação de categorias. Com a mudança, o valor irá variar de acordo com a estrutura do usuário e terá reajustes: residencial (4,74%), comercial ou indústria (9,58%), público (2,12%) e social (-6,69%). Para as contas residenciais, por exemplo, a taxa é de R$ 204,25 por ano na coleta alternada, com o reajuste custará R$ 214, 41. O valor será pago em 12 vezes de R$ 17,87.
Conforme a proposta, o Samae inicia a leitura no dia 1º de janeiro e a primeira fatura será cobrada em fevereiro de 2018. Para tornar a alteração possível legalmente, a taxa de lixo será transformada em Tarifa de Manejo de Resíduos (TRM).
Segundo a proposta, o Samae ficará encarregado de executar, por meio próprio ou com a terceirização, a coleta convencional (em contêineres, seletiva, mecanizada, compostagem residencial e reciclagem) e fazer a disposição final de resíduos e rejeitos. Tais atribuições estão atualmente com a Secretaria de Obras e Fujama, por meio de empresa contratada para os serviços, a Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda.
Como o contrato com a Ambiental segue até o fim de 2019, o sistema segue sem alteração. No entanto, o Samae irá administrar e fiscalizar o trabalho da empresa, assim como vai acompanhar a cobrança das tarifas. Com a Prefeitura, continuam os serviços de limpeza urbana, incluindo a varrição das ruas, limpezas de bocas de lobo e gestão do PEV (Ponto de Entrega Voluntária), que será aberto no próximo ano.
Ademir Izidoro apresenta projeto em coletiva de imprensa na Prefeitura de Jaraguá do Sul, acompanhado pelo prefeito Antídio Lunelli e pela chefe de gabinete, Emanuela Wolff | Foto Eduardo Montecino/OCP
Ao apresentar o projeto, o presidente do Samae, Ademir Izidoro, enfatiza que muitos serviços de manejo no Brasil já são feitos pela companhia de saneamento. “É uma forma de melhorar o desempenho da cobrança e da administração, além de reduzir custos”, aponta.
Os gastos com a gestão do lixo no município ultrapassam os R$ 10 milhões por ano. Anualmente, a Prefeitura tem um déficit de mais de R$ 3 milhões, principalmente pela inadimplência. Segundo Izidoro, para o primeiro ano de gestão, o Samae prevê um déficit de aproximadamente R$ 500 mil. “Nossa intenção é diminuir ao máximo esse prejuízo. A volta da distribuição dos sacos verdes também deve auxiliar, alavancando o índice de reciclagem”, comenta.
Os estudos da nova gestão do lixo já apontaram que o Samae tem cerca de cinco mil cadastros a mais que a Prefeitura para pagamento do IPTU, que chega aos 57 mil contribuintes. “Já estamos realizando um levantamento de quem está cadastrado ou não para fiscalizar e cobrar com efetividade a tarifa”, explica o presidente.
O projeto de gestão está dividido em duas fases. Na primeira, o Samae assume o contrato de gestão de resíduos. Já na segunda, o prefeito deve avaliar o desempenho do serviço e definir se, após 2019, a coleta e manejo do lixo será feito por consórcio, gestão do Samae, privada entre outras. “O modelo futuro ter que ser sustentável, o de hoje não é. Nosso objetivo é continuar a frente do serviço”, afirma Izidoro.