Já estão valendo as regras para o uso de patinetes, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual em Balneário Camboriú, no litoral Norte de Santa Catarina. A partir desta terça-feira (20), os agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública ficarão responsáveis pela fiscalização.

A ideia é dar mais segurança e evitar acidentes, já que houve um aumento no uso desses equipamentos na cidade. Confira as principais normas do decreto.

Patinetes

  • Circulação apenas em ciclofaixas ou ciclovias;
  • Circulação em velocidade inferior a 20 km/h;
  • Proibido trafegar por calçadas;
  • Na ciclofaixa da avenida Atlântica fica proibido o uso entre 8h e 12h nos fins de semana e feriados.

Bicicletas elétricas

  • Circulação apenas em ciclovias ou ciclofaixas;
  • Precisam ter espelhos, indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;
  • Obrigatório o uso de capacete.

Ciclomotores

  • São veículos de duas rodas com mais de 1,2 metro;
  • Proibida a circulação por pessoas sem habilitação “A” ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC);
  • Proibida a circulação em calçadas, ciclovias e ciclofaixas;
  • Para obter a ACC, a pessoa precisa ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, e ter CPF. O pedido deve ser feito no Detran.

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