O Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) oferece aos contribuintes de Criciúma a oportunidade de estar em dia com o município.
Em 2020, o cidadão poderá renegociar dívidas como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Vigilância Sanitária, Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com redução de até 99% nos valores de juros e multas.
Os munícipes têm até o dia 31 de julho para ir até a Prefeitura e buscar a melhor opção.
Programa Supera Criciúma
A iniciativa faz parte do Programa Supera Criciúma, que tem como foco desenvolver medidas de retomada econômica da cidade.
Os munícipes que realizem a quitação de débitos em até cinco parcelas do IPTU, ISS, taxas de licenças, entre outros, terão direito aos 99% de desconto.
Já para pagamentos em 15 e 30 parcelas, a redução entre juros e multas será de 70% e 50%, respectivamente.
“Nosso intuito é auxiliar os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a acessar os programas de linha de crédito neste momento complicado, oferecendo estes descontos”, destacou o secretário da Fazenda, Celito Cardoso.
O Refis ainda prevê autorização de cancelamento de protestos extrajudiciais já registrados, por conta do atual estado de calamidade nacional pela Covid-19.
