No dia 30 de abril encerra o prazo para entrega da declaração do imposto de renda. Neste ano, a declaração é devida por todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2017, além de outros critérios previstos em lei.
Pesquisas demonstram, entretanto, que os brasileiros tendem a apresentar suas declarações perto do prazo final – no ano passado, 60% dos contribuintes transmitiram a declaração na última semana.
Os brasileiros que perderem o prazo da declaração, ou não a entregarem, estarão sujeitos à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido.
Uma das novidades deste ano, é que a Receita Federal passou a exigir que seja informado o número de CPF dos dependentes que tenham a partir de oito anos de idade. A previsão é que a partir do ano que vem, esta obrigação seja aplicada para todos os dependentes, independentemente da idade.
Outra novidade diz respeito à declaração dos veículos e imóveis que o contribuinte possui. Embora este ano ainda seja opcional, foram incluídos novos campos para preenchimento de informações mais específicas dos bens, como endereço, área total, matrícula, cadastro do IPTU e data da aquisição para imóveis, e RENAVAM para os veículos.
Importante ter em mente, ainda, que algumas situações definidas por lei ensejam a isenção do Imposto de Renda. Nesse passo, pessoas portadoras de doenças graves, como cardiopatia grave, doença de parkinson, cegueira, esclerose múltipla, entre outras previstas no rol da Lei 7.713/1988, possuem isenção do pagamento de imposto de renda sobre os proveitos percebidos de previdência privada ou social.
Todas essas particularidades devem ser analisadas antes da entrega da declaração pelo contribuintes, a fim de evitar o pagamento a maior, ou ainda cair na malha fina.
