Com o objetivo de orientar a população para não dar esmola às pessoas em situação de rua e reforçar que o Poder Público possui serviços para atender estes usuários em vulnerabilidade e risco social, foi lançada recentemente a campanha "Quem dá esmolas não é herói".

A iniciativa é fruto de um grupo de trabalho que conta com a Prefeitura de Jaraguá do Sul, Conselho Tutelar, 14º Batalhão de Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros Voluntários, Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Hospital São José, Ministério Público, Câmara de Vereadores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (ACIJS).

De acordo com o secretário municipal de Assistência Social e Habitação, André de Carvalho Ferreira, este grupo de trabalho iniciou as atividades em abril de 2021 com a intenção de criar o Protocolo de Intenções para atendimento à população em situação de rua no Município.

“O trabalho em rede pressupõe articulações e inter-relações entre instituições, serviços e atores implicados na promoção, proteção e defesa de direitos em um determinado território, com o compartilhamento de objetivos e propósitos comuns”, explica Ferreira.

O secretário acrescenta que para o bom desenvolvimento do trabalho em rede integrado, é importante que sejam estabelecidos alguns procedimentos para facilitar a conexão entre todos os envolvidos neste trabalho.

“Nessa direção, pode-se citar: conhecimento da missão de cada serviço/instituição; reuniões e encontros; contatos periódicos; discussão e pactuação de fluxos locais de atendimento; entre outros.”

Em relação à articulação com a comunidade de modo geral, Ferreira ressalta que os munícipes estão sendo orientados no sentido compreender o fenômeno da situação de rua no município e que a incidência de doações agrava a situação destas pessoas, no que se refere a sua adesão aos serviços do poder público, para que estes possam executar as ações inerentes à condição de cada indivíduo.

“Ao conhecer o Serviço e compreender as condições e necessidades das pessoas em situação de risco nos espaços públicos, é possível que a comunidade dos territórios de atuação do Serviço desmistifique e supere concepções baseadas em procedimentos de ‘limpeza’ e ‘higienização’, ou seja, com ações focadas somente na retirada das pessoas dos espaços públicos”, pondera o secretário de Assistência Social.

A gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade da pasta, Marinez Borck Larroza, destaca que a campanha tem ainda a finalidade de conversar com a comunidade através de um viés técnico, sem interferir nas pessoalidades de cada um, apenas reiterando que a prefeitura de Jaraguá do Sul tem os serviços e a estrutura adequada para ir além do que é oferecido nas ruas

“E que obviamente alimentação, higiene e repouso são necessidades básicas que são oferecidas antes de qualquer atendimento técnico. Atendimento este, que analisará integralmente as necessidades dos usuários, buscando fomentar a sua emancipação e autonomia, com o objetivo de quebrar o ciclo de situação de rua”, argumenta.

Equipe de Abordagem Social. Foto: Prefeitura de Jaraguá do Sul.

Fenômeno mundial

Para a chefe do setor de Planejamento e Vigilância Socioassistencial da Secretaria Assistência Social, Claudia Cristina Wagner Fritzke Faria, a questão da pessoa em situação de rua é um fenômeno mundial e que vem se acentuando ao longo dos últimos anos.

“É notório na cidade de Jaraguá do Sul o aumento de pessoas em situação de rua. Verificamos, por exemplo que, segundo os registros da equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social, no período compreendido entre 1º de janeiro à 29 de junho deste ano, 1144 abordagens foram realizadas e 190 é o número de pessoas abordadas pela primeira vez. Ou seja, que ainda não haviam sido atendidas pela equipe, provavelmente, por encontrar-se no município na condição de situação de rua pela primeira vez”, analisa.

O secretário André Ferreira assegura que Serviço Especializado em Abordagem Social e a Casa de Passagem estão preparados para receber aqueles que precisam.

COMO POSSO AJUDAR DE VERDADE?

Caso se depare com pessoas em uma dessas situações descrita abaixo, veja para onde deve ligar:

Vendendo produtos nas ruas e em semáforos - Fiscalização de Atividades Urbanas: (47) 2106-8048 ou (47) 98864-6114 - Plantão;

Em conduta suspeita, ocorrência de ilícitos, brigas, tráfico, consumo de entorpecentes, importunação sexual, furtos ou roubos - Polícia Militar - 190;

Machucadas, feridas, suspeita de coma alcoólico, com hipotermia, convulsões, desmaios em via pública e demais situações de saúde - Bombeiros - 193 e/ou SAMU - 192;

Pedintes (crianças, adolescentes, adultos e idosos) que moram nas ruas, pessoas com cartazes pedindo alimento/dinheiro, imigrantes em situação de rua, malabaristas, demais casos de pessoas que utilizam as ruas como moradia - Abordagem Social - (47) 999930-1247 - Plantão.

*Com informações da Prefeitura de Jaraguá do Sul.