Os projetos das organizações da sociedade civil inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) para serem credenciados no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA) de Criciúma estão sendo avaliados por uma das comissões do conselho.
Por meio do edital 001/2020, foram recebidos 12 projetos de organizações que atendem crianças e adolescentes no município.
A avaliação segue até esta segunda-feira (25).
As entidades puderam pleitear, através de projetos, recursos do FIA de até R$ 12,5 mil.
Para isso, deveriam criar projetos que sigam as diretrizes das políticas públicas da criança e do adolescente e critérios presentes no edital.
“Na segunda será o último dia que a comissão tem para fazer diligências, ou seja, caso for avaliado que existe algum item que não está de acordo, a organização terá a oportunidade de se adequar para estar usufruindo ainda neste ano de 2020 com possibilidade de uso deste valor até 2021”, explicou a presidente do CMDCA, Solange Castagnel.
Devido a pandemia de Covid-19, algumas atividades das entidades não estão sendo realizadas e por isso o processo teve que ser pensado especificamente para o momento.
“Foram consideradas no edital as normativas nacionais nesta época de pandemia e todos os conselheiros tiveram o cuidado para que estes projetos possam ser realizados no próximo ano”, ressaltou a presidente.
A comissão é formada por três membros de organizações da sociedade civil e três membros representantes do governo.
A formação segue a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 20 anos em 2020.
