“O consumo de álcool pelos condutores de veículos é o principal responsável pelos graves acidentes de trânsito. Se não conseguiremos resolver o problema, pelo menos que com práticas e políticas públicas possamos amenizar”, defende Richard Harrison.
O projeto prevê ainda que caberá também aos estabelecimentos fixarem aviso informando da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no local após às 22 horas. Se aprovada, a medida deve valer apenas para os estabelecimentos da área urbana da cidade. A proibição seria estendida às lojas de conveniências e demais dependências dos postos. Em caso de desobediência, o projeto prevê ainda multa inicial de dez UPMs, equivalente hoje a R$ 2,7 mil, com valor dobrado em caso de reincidência. Se a situação persistir, há possibilidade de suspensão da venda de bebidas alcoólicas por um ano, em qualquer horário, e até cassação do alvará. Os consumidores que descumprirem a lei e insistirem em comprar bebidas nestes estabelecimentos neste período também podem ser autuados. O projeto deve entrar em tramitação na Câmara ainda nesta semana e será analisado inicialmente pelas comissões, sem previsão de quando será votado em plenário.Caso seja aprovado, a proposta é que os valores arrecadados com as multas para quem não cumprir a lei serão destinados ao custeio de campanhas educativas e publicitárias contra o consumo abusivo de álcool. Caberá ao Poder Executivo municipal regulamentar e fiscalizar o funcionamento da lei.
Harrison também já se manifestou contra outro projeto polêmico em trâmite na Câmara de Joinville. O Projeto de Lei Complementar 104/2017, de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PSB), pretende liberar a venda e consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas e estádios de Joinville. As polícias Civil e Militar se declararam contrárias ao projeto. Já a Federação Catarinense de Futebol se posicionou favorável à liberação exclusiva da venda e consumo de cerveja. O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-SC), por sua vez, afirmou não ver problema no projeto de lei. O projeto de Coelho ainda passará pelas comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciências e Tecnologia; e Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo antes de ser votado em Plenário. ----- LEIA MAIS: - Projeto sobre venda de bebidas em estádios provoca bate-boca entre vereadores em Joinville ----- Prática também já foi proibida em Jaraguá do Sul