Dois debates relacionados a educação começam a ser encaminhados em Jaraguá do Sul, colocando a escola no centro da discussão dos projetos de lei: o que busca proibir a “ideologia de gênero” nas salas de aula do município e o que pretende instituir a Escola Sem Partido. Se aprovadas, as propostas devem afetar tanto a rede privada de ensino quanto a pública. Proposto pelo vereador Jackson de Ávila (PMDB), o projeto de lei (PL nº 213), já apresentado, quer proibir a reprodução do conceito de “ideologia de gênero” e orientação sexual nas escolas do município. A reportagem do OCP não conseguiu falar com o vereador até o fechamento da edição, mas Ávila encaminhou o projeto e a justificativa, anexa à matéria. O parlamentar considera que não cabe à escola “doutrinar sexualmente as crianças, desprovidas que são das necessárias compreensão e maturidade, ainda mais quando essa doutrina vai contra todo o comportamento habitual e majoritário da sociedade”, afirma, sob o risco, continua Ávila, de “danos irreversíveis quanto a sexualidade e quanto a aspectos psicológicos” dos alunos. O vereador entende ainda que “cabe aos pais decidir o que seus filhos devem aprender em matéria de moral”. Outra proposta que também poderá tramitar na Câmara de Jaraguá do Sul é a que busca instituir o programa Escola Sem Partido (ESP). No estado, a matéria foi apresentada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pelo deputado estadual Altair Silva (PP) e o principal objetivo é vedar a “prática de doutrinação política e ideológica” ou qualquer prática que imponha aos alunos as opiniões político-partidárias dos professores. Um grupo de pais e estudantes de Jaraguá do Sul, simpatizantes da ideia, estudam propor um projeto semelhante. O vereador Marcelindo Gruner (PTB) informa que os idealizadores do movimento na cidade procuraram o parlamentar para iniciar a discussão no município. “A princípio me demonstro simpático à proposta, mas ainda estamos discutindo, estamos trocando ideias e ver se tem mesmo a necessidade de trazer esse projeto para Jaraguá do Sul”, comenta o parlamentar. Gruner explica que o foco do projeto é “não levar doutrina partidária” para as salas de aula. “Não é que o professor não vai poder falar de política, só que o professor que é contratado para dar aula de matemática tem que dar matemática. Já o professor de estudos sociais aí sim pode falar de política”, considera o vereador. Conforme Gruner, ainda não há uma previsão de quando a matéria deverá ser apresentada à Câmara. PRESIDENTE AFIRMA QUE PROJETOS PRECISAM SER ESTUDADOS Presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Garcia (PMDB) diz que ambos os projetos precisam ser estudados. Uma reunião com os idealizadores do programa Escola Sem Partido está marcada para quinta-feira (9), momento em que a proposta será apresentada e explicada aos parlamentares, informa o presidente. “Eles estão preocupados porque os professores são pagos para lecionar e não para mudar a ideologia do ano, seja política, cultural, religiosa”, comenta Garcia. Como presidente, o parlamentar afirma que a Casa está se inteirando do assunto e de todo o projeto. “Vamos fazer a reunião na quinta-feira para explanarem, para ver se vamos entrar com o projeto o não”, afirma. A respeito da proposta sobre “ideologia de gênero”, o presidente comenta que o projeto foi protocolado recentemente, mas que ele aguarda a tramitação pela possibilidade de que seja apresentado juntamente com o projeto da Escola Sem Partido, em um único documento. Questionado sobre a intenção de abrir o debate com a comunidade para tratar dos projetos, Garcia comenta que o grupo à frente da Escola Sem Partido já está tratando da questão com palestras à população, e afirma que deverá ocorrer um debate com a sociedade a respeito do projeto referente à “ideologia de gênero”. IDEOLOGIA DE GÊNERO Já tramitando na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, o projeto de lei nº 213/2017 quer proibir o ensino de qualquer temática relacionada a ideologia de gênero no âmbito educacional do município. A matéria impede que profissionais da educação, dentro das instituições de ensino escolar privada ou pública, insiram na grade curricular orientação política pedagógica voltada ao tratamento de atividades “que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero, orientação sexual e congênere”, diz o texto. Para efeitos da lei, o projeto considera como ideologia de gênero “a ideologia segundo a qual os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais”. A proposta também proíbe a utilização de qualquer meio pedagógico – como livros, cartilhas, panfletos - “que possa conduzir a concepções ideológicas condizentes a gêneros e orientação sexual”, consta no documento.
ESCOLA SEM PARTIDO 
 
A iniciativa segue o movimento nacional idealizado pelo procurador de Justiça de São Paulo, Miguel Nagib, que defende a proibição da doutrinação política e ideológica dos alunos pelos professores e que também orientou a proposição da lei em âmbito estadual.
Segundo o movimento, a Constituição Federal já prevê conceitos como liberdade de consciência e crença dos alunos, a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado e o pluralismo de ideias. Como projeto de lei, o programa Escola Sem Partido buscar tornar obrigatória a fixação de cartaz nas salas de aulas do ensino fundamental e médio contendo os “deveres do professor”, a fim de orientar também aos alunos quanto a seus direitos.
As diretrizes apontam, entre outras orientações, as proibições à doutrinação, seja durante as explanações da aula ou pelo favorecimento ou prejuízo aos alunos em razão das convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas. Quanto ao conteúdo político, sociocultural e econômico das disciplinas, a ESP determina que o professor apresente de forma justa e com a mesma profundidade e seriedade as principais versões e teorias a respeito.
PARA PROFESSORES E ALUNOS, ESCOLA É AMBIENTE PARA DEBATE Ambos os debates ainda carecem de esclarecimento na opinião do secretário municipal de Educação, Rogério Jung. Segundo ele, o Escola Sem Partido prevê pontos que já estão especificados na Constituição. Portanto, não vê a questão como um problema. “A maioria do que está previsto nas propostas apresentadas do Escola Sem Partido já existe”, diz. Em relação à ideologia de gênero, ele enfatiza que é preciso respeitar as diferenças, mas discorda de que o tema “seja colocado à força na escola”. Jung ressalta que muitas pessoas não sabem a que o tema se refere, por isso há dificuldade em debater o assunto. “Eu sou contra considerarmos que o gênero se define depois. Não acredito nisso. Inclusive, sou contra a forma como o tema vem sendo abordado pela Rede Globo”, aponta. Ampliando o debate de forma a entender melhor os temas, professores e alunos do IFSC Centro de Jaraguá do Sul mostraram como enxergam as questões. Para o professor de História da Arte e História da Indumentária, Lino Gabriel Nascimento dos Santos, é perceptível que as pessoas que estão elaborando esses projetos de lei nunca estiveram dentro de uma sala de aula.
Professor de História da Arte e História da Indumentária, Lino Gabriel Nascimento dos Santos | Foto Eduardo Montecino/OCP
“Porque quando a gente diz que essas questões, assuntos de gênero, raça, classe, estão presentes na sala de aula, não somos nós que levamos para a sala de aula. São assuntos que surgem quando um aluno vai fazer uma brincadeira para ser ofensivo com outro aluno e o chama de ‘mulherzinha’, dizendo ‘você joga futebol como mulherzinha’, ou então, na mesma medida de tentar ofender, fala ‘seu viadinho’. Qualquer pessoa que ande nos corredores de uma escola consegue encontrar casos desse tipo de ofensa sendo proferida. E aí quando a gente coloca que as nossas crianças, desde muito pequenas, estão associando ser mulher com algo ruim ou ter uma sexualidade desviante daquilo que é a norma, ser alguém pior, isso coloca na cabeça dessa criança de que ela é melhor que a outra pessoa. Mais do que isso, mostra que eu sendo melhor que você, tenho a possibilidade de te ofender, de te agredir, te bater, te xingar”, salienta o professor. Ele destaca que a questão de gênero na escola diz respeito a como a instituição vai lidar diante das situações que se apresentam. “Portanto, quando a gente propõe a discussão desses assuntos, estamos ampliando e oportunizando o debate. Quando se fala em estudos de gênero, estamos buscando um posicionamento contra a violência de pais, mães, parentes, da escola e das crianças. Quando a gente chega na questão da família, sempre me vem a pergunta: a família de quem? Pessoas homossexuais não têm família? Pessoas transexuais não têm família? E aí entra de novo a pluralidade e a diversidade”, ressalta. De acordo com Lino Gabriel, é necessário respeitar as famílias de todas as pessoas. “Já tivemos caso de pai e filho que foram brutalmente espancados e assassinados porque imaginaram que eles eram gays, então, esse assunto não reverbera só na família de homossexuais ou transexuais, mas na de todo mundo, na medida em que ninguém sabe o que vai acontecer contigo se você estiver andando de mãos dadas com a sua mãe. Você pode ser brutalmente espancada e assassinada. É sobre isso que se quer conversar, é sobre a não violência, e isso não é a gente que leva, porque as temáticas surgem em sala de aula”, garante. Com relação ao Escola Sem Partido, o professor de História e de Gestão e Políticas Públicas em Educação, Jean Raphael Zimmermann Houllou, diz que o primeiro ponto a considerar é que a Constituição é bem clara quando diz que compete à União Federal legislar sobre leis, diretrizes e bases da educação. Portanto, quando os estados e municípios legislam sobre essa matéria, estão cometendo uma inconstitucionalidade. Estão criando leis que não lhes compete.
Professor de História e de Gestão e Políticas Públicas em Educação, Jean Raphael Zimmermann Houllou | Foto Eduardo Montecino/OCP
“Outra questão é que o projeto Escola Sem Partido é muito contraditório em si mesmo. Ao mesmo tempo em que em alguns trechos ele tenta repetir a Constituição, quando fala da pluralidade de ideias, cercar o tema pelas várias opiniões que ele tem, por outro lado, esse mesmo projeto diz que não pode ser abordado na escola nada que vá contra a moral dos pais. Mas, a palavra ‘moral’ vem das regras da casa, dos costumes daquele local. Só que, às vezes, os costumes daquele local são machistas, são racistas, e aí eu pergunto: como não ir contra esta moral? Além disso, se é necessário abordar o tema na sua pluralidade, então obrigatoriamente você muitas vezes vai estar abordando o tema sob pontos de vista que não são aqueles que os pais e a sociedade, num primeiro momento, concordam”, justifica. O professor chama a atenção para o fato de que essas leis falam de ‘a família’, ou ‘a moral dos pais’ como se fossem homogêneas, em que todas as famílias fossem iguais, ou que numa sala de aula todos pensassem da mesma forma. Na realidade, segundo ele, é o oposto que acontece, pois as crianças trazem realidades diferentes do seu convívio. “Isso é o que gerimos na sala de aula. Além disso, muitas vezes os estudos feministas e as questões de gênero são confundidas com um ou outro autor. E se você observar, existem várias vertentes”, opina. Lino Gabriel complementa ressaltando que os estudos de gênero vão tratar de questões que não dizem respeito somente a homens e mulheres. “Vão tratar de raça, de classe, de deficiência e de uma série de coisas que faz com que as pessoas fiquem em lugares subalternizados dentro da sociedade. A questão é deixar as pessoas agirem sem que eu tenha a oportunidade de me colocar superior a ela por conta dessa condição. É disso que se trata”, defende. A aluna do Curso Técnico em Química, Sabrina Marques, 18 anos, diz que muitas vezes as pessoas apenas seguem o senso comum, sem conhecimento nenhum do que está sendo abordado. Para ela, o projeto Escola Sem Partido é um regresso, porque a discussão precisa acontecer dentro de sala de aula. “Eu acho que os alunos precisam ir muito além daquela esfera familiar, que normalmente é aquele senso comum. Com uma base teórica, temos mais subsídios para formar nossa opinião. Acho interessante essa discussão e ela não deveria ser proibida”, revela.
Alunos Lucas, Gabriela e Sabrina | Foto Divulgalção/OCP
Lucas Eduardo Klein, 18 anos, também aluno do Curso Técnico em Química, afirma que praticamente tudo tem uma abordagem ideológica e é difícil ser imparcial. “Na Química também, só que daí ninguém questiona. Por exemplo, as leis do universo são calculadas como se o universo fosse um sistema fechado, mas ninguém tem certeza disso. As Ciências Humanas também possuem pontos de vista abordados de forma ideológica, só que o correto e aceito em Sociologia e História é mostrar os dois lados, e é isso que é feito. Só que o discurso do Escola Sem Partido é muito nocivo a isso, porque qualquer coisa pode ser dita como se fosse uma doutrinação”, opina. O professor Jean Raphael destaca que a lei se diz contrária à doutrinação e à perseguição, no entanto, mesmo quem é crítico do Escola Sem Partido pode ser contra a doutrinação. “O problema é você colocar critérios e objetivos estabelecidos para saber o que é doutrinação, porque quando ela deixa em aberto, na prática, pode ser uma forma de perseguição aberta, pode realmente se transformar numa grande mordaça. Qualquer aula, a princípio, pode ser taxada como doutrinadora e aí você perde qualquer estabilidade para o docente. Esse é um grande problema da lei, ela coloca conceitos abertos, abrangentes e que dão margem para uma perseguição generalizada”, conclui. *Reportagem de Ana Paula Gonçalves e Verônica Lemus