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Projeto institui regime emergencial visando retorno do transporte coletivo em Criciúma

Divulgação

Por: OCP News Criciúma

07/05/2020 - 18:05 - Atualizada em: 07/05/2020 - 18:43

Muitos moradores de Criciúma têm enfrentado dificuldades para chegar ao local de trabalho, já que o transporte coletivo segue suspenso, por determinação do Governo do Estado, o que também tem afetado diretamente o movimento no comércio da cidade.

Nesta semana, vereadores também já haviam feito reunião com entidades da cidade, como ACIC, CDL, ACTU, sindicatos dos transportes e DTT, para discutir a retomada dos serviços e esse é o tema do Projeto de Lei do Executivo que foi protocolado na tarde desta quinta-feira, pelo prefeito Clésio Salvaro.

O Projeto de Lei PE 15/20 institui o regime emergencial de transporte coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Para apreciar a matéria, o Legislativo vai realizar uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, às 17h, pelo método de deliberação remota.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook do Legislativo e pelo site.

De acordo com dados apresentados, o sistema de ônibus transporta cerca de 900 mil pessoas, em situação normal.

Com o início da quarentena, e a interrupção total dos serviços, nenhum transporte foi realizado.

Reflexos

Os reflexos são a diminuição da receita das empresas, o que impacta diretamente os motoristas e cobradores, que correm o risco de perder seus empregos e, da mesma forma, impacta o trabalhador, que necessita locomover-se até o seu trabalho, mormente pelo fato de que todos os ramos de atividades estão em pleno funcionamento.

“O transporte coletivo, até mesmo diante do direito de greve, é considerado serviço essencial, prevendo a lei que deve ser garantida a prestação dos referidos serviços e garantido o atendimento quanto às necessidades inadiáveis. Por outro lado, sua utilização é um meio de combate ao próprio coronavírus, eis que, ao cumprir as disposições previstas no Decreto Municipal nº 455/2020, trará mais segurança às próprias pessoas transportadas, diante das medidas de prevenção e higiene que obrigatoriamente serão adotadas pelas concessionárias”, enfatizou o prefeito.

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