O projeto de lei que dispõe sobre a utilização de molhos e condimentos em estabelecimentos que prestam serviços de alimentação, foi aprovado em votação final nesta terça-feira (1º), pela Câmara Municipal de Içara.

Conforme o texto de autoria do vereador Max Luiz (PL), a utilização de maionese e demais molhos do tipo caseiros, que contenham ovos em sua formulação, somente serão permitidos se estes forem liofilizados (em pó) e pasteurizados, ficando vedado uso de ovos crus (in natura), em razão do risco de contaminação por salmonela.

A medida determina que o uso de molhos e condimentos á base de leite ou ovos serão disponibilizados, obrigatoriamente, em porções individuais. O projeto indica também que para formulação de maionese e demais molhos do tipo caseiros que contenham leite, somente serão permitidos se forem pasteurizados.

O descumprimento configurará infração sanitária, além de multa de cinco Unidades Fiscais do Município (UFM), sendo aplicável em dobro em caso de reincidência. De acordo com o vereador Max Luiz o projeto de lei foi construído com apoio da vigilância sanitária municipal.

“Os municípios vizinhos já legalizaram o uso desse produto. Além das determinações que constam a proposta, os estabelecimentos deverão seguir as normas estabelecidas pela vigilância sanitária”, frisou Max. Com sua aprovação o projeto de lei segue para a sanção da prefeita municipal.


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