O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida por conta do “Caso Araceli”, a menina que aos 8 anos foi raptada, drogada e violentada fisicamente e sexualmente por vários dias, antes de ser morta, ter seu corpo desfigurado e abandonado em um terreno baldio, em Vitória no Espírito Santo.
Nesta data, o projeto “Proteja Seus Filhos“, idealizado por Claudio Junior, de Joinville, tem como objetivo orientar, educar e proteger crianças e adolescentes de todo tipo de violência, especialmente a violência Sexual Infantil.
“Nós abordamos de várias formas um assunto bastante difícil, mas de suma importância para o bem das nossas crianças. A gente foca muito na educação sexual infantil, que ao nosso ver é a melhor forma de munir as crianças com prevenção”, explica Claudio.
Além de estar presente nas redes sociais, o projeto também é desenvolvido presencialmente nas comunidades, com palestras e busca de apoio terapêutico e jurídico para as vítimas e familiares. Todo esse trabalho é feito voluntariamente, de forma gratuita.
“Outra vertente do projeto é ajuda do bem, onde nós buscamos, quando as vítimas nos procuram, a ajuda psicológica e jurídica nas cidades que elas moram. O projeto, por ser através das redes sociais, ele tem uma abrangência a nível Brasil, só que aqui para nossa região tem maior parte na atuação, então a gente busca, sem custo, a ajuda jurídica e psicológica para essas famílias”.
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O Proteja Seus Filhos atua junto com os órgãos públicos, propondo projetos de leis, como por exemplo, o PL que determina a criação da semana de prevenção à violência sexual infantil. Também faz o cumprimento da lei que orienta a exibição de cartazes informando sobre os perigos da pedofilia e tráfico de crianças em espaços públicos.
Outro resultado das ações do projeto é o termo com 26 compromissos com a criança e o adolescente, assinado pelo atual prefeito de Joinville, Adriano Silva.
Como denunciar:
Conselho Tutelar: O Conselho Tutelar é acionado por meio de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes. Atua também em ações de prevenção à violência sexual.
Disque 100: Denuncias anônima podem ser feitas também pelo DISQUE 100, que funciona 24 horas – inclusive nos fins de semana e feriados.
Ouvidoria Online: Para efetuar a denúncia por meio da Ouvidoria Online, o usuário preenche o formulário disponível aqui e registra a denúncia, que também será recebida pela central de atendimento do Disque 100. Caso queira acompanhar o andamento, o usuário deve ligar para o Disque 100 e fornecer os dados da ocorrência.
Delegacias convencionais e Delegacias de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA):
Todas as unidades policiais têm o dever de registrar denúncias de violência infantil, encaminhá-la aos órgãos competentes e oferecer o primeiro suporte ao denunciante.
Ministério Público O Ministério Público é responsável por garantir que todos os cidadãos se comportem de acordo com a legislação. Sendo assim, é o encarregado pela fiscalização do cumprimento da lei. A instituição mantém o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), que pode ser acionado para defesa dos direitos infantis entrando em contato com o MP mais próximo.
ONGs: ONGs que atuam no combate à violência infantil, como o Proteja Seus Filhos, a ChildFund Brasil e ChildHood Brasil podem auxiliar na denúncia ao encaminhá-la para os órgãos competentes.
CREAS e CRAS: Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ofertam serviços de proteção básica à população em geral. Os Centros Especializados de Assistência Social (CREAS), por sua vez, acolhem famílias e pessoas que estão em situação de risco ou tiveram seus direitos violados, prestando atendimento de média complexidade, como o suporte psicossocial às crianças e adolescentes vítimas de abuso. Dessa forma, ambos são aliados no combate à violência infantil.
