O tempo de espera para ter em mãos um alvará de construção em Jaraguá do Sul deve diminuir 70% com a implantação do Projeto Legal. Elaborado pelo Instituto Jourdan, em parceria com a Secretaria de Urbanismo e Mobilidade, a iniciativa será direcionada para alvarás residenciais, comerciais e industriais do município. Atualmente, o setor conta com 189 processos parados aguardando pela primeira análise e 210 para serem reavaliados.
No início do ano, quando os profissionais faziam a revisão do Código de Obras, foi notada uma demanda reprimida devido ao grande número de itens a serem avaliados nas licenças. Foi identificado o fluxo do processo, quais setores estão envolvidos e qual é o tempo de análise em cada um deles, com base em dados de 2014 e 2015. Um modelo aplicado em Joinville, com uma secretaria enxuta e mais fiscais do que analistas, norteou a equipe jaraguaense.
Hoje, um alvará leva até 90 dias para ser analisado na Prefeitura, com média de 2,5% de reanalise. A nova medida, conforme o presidente do Instituto Jourdan, Ronaldo Lima, reduziria o prazo para 30 dias. “A nossa proposta é que pontos mais pertinentes em relação à ocupação do solo sejam avaliados, como o zoneamento e áreas de risco. Pontos como detalhes internos, tamanho dos ambientes e áreas de ventilação, seriam vistos por outros órgãos que também fiscalizam as construções”, explica Lima.
O prefeito Dieter Janssen aponta que agilizar os processos dentro da Prefeitura foi uma meta administrativa. “Como tivemos a dificuldade de contratar um novo sistema, encontramos outros jeitos de melhorar os prazos para essas liberações. Jaraguá ainda tem essa dificuldade, um prazo muito longo”, comentou.
Para tornar mais rápido esse processo, foi desenvolvido um documento padrão para os engenheiros e arquitetos mostrarem seus projetos, organizando as informações de forma mais clara. “Parte-se do princípio que o profissional é hábil tecnicamente e conhece as normas a serem seguidas, ele se responsabiliza pelo seu trabalho”, destaca o arquiteto e urbanista do instituto, Aderbal Lopes.
A partir do momento em que o decreto começar a valer, será realizado um treinamento com esses profissionais e cartilhas explicando o novo método serão distribuídas. Haverá um período de transição, onde as duas formas de apresentação serão aceitas.
Desburocratização incentiva a economia
De acordo com o agente de desenvolvimento local do Instituto Jourdan, Ricardo Amadio, muitas construtoras deixam de investir na cidade por causa da burocracia na liberação dos alvarás. “O relacionamento do munícipe com o servidor irá melhorar. Quando a empresa pretende construir, ela já tem uma equipe contratada, que fica parada enquanto não sai a aprovação”, lamenta. Segundo ele, quanto mais incentivo, mais empreendedores virão para a cidade. Além da mão de obra empregada, os comércios de construção civil irão lucrar, gerando impostos e incrementando a economia.
A equipe do instituto garante que não será preciso contratar mais servidores para a Secretaria de Urbanismo porque todo processo será simplificado. A próxima etapa do Projeto Legal irá digitalizar todos os projetos, possibilitando uma avaliação simultânea entre os setores envolvidos na liberação de alvarás, otimizando tempo.
Para regulamentar o projeto, explica Lima, será preciso fazer uma alteração no Código de Obras, por isso será encaminhado um projeto de lei para a Camara de Vereadores nos próximos dias. Já o programa será regulamentado por um decreto. O instituto destaca que não houve custos operacionais para formulação da proposta.
