Mesmo durante a pandemia, momentos de alegria e satisfação foram proporcionados a famílias de Criciúma com a entrega de títulos de propriedade de seus terrenos através do programa Lar Legal.
A entrega das escrituras foi feita no último mês pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Criciúma, por meio do Departamento de Habitação, e diretamente aos proprietários em suas residências, para evitar aglomeração e deslocamentos.
Foram entregues 135 títulos a moradores de Criciúma, 82 deles no Loteamento Meller, no bairro Imperatriz, outros 20 no Loteamento Macarini e mais 33 no bairro Progresso.
O juiz Fernando Seara Hickel, um dos três magistrados cooperadores do programa, destaca que o objetivo do Lar Legal é a regularização registral para famílias em situação de vulnerabilidade social e o impacto que isso gera.
“A entrega das escrituras traz valorização da cidadania e da própria dignidade, resgate de autoestima”.
Segundo ele, mesmo em um ano atípico em razão da pandemia, a entrega de títulos segue e, tão logo passe esta situação excepcional, maiores entregas voltarão a acontecer.
O programa Lar Legal, criado pelo Judiciário catarinense há mais de 20 anos, visa entregar títulos de propriedade já consolidada pelo tempo, de forma a dar proteção legal aos cidadãos que têm apenas o reconhecimento formal de sua posse.
A iniciativa, que já beneficiou 20 mil famílias no Estado e foi replicada pelos Tribunais de Justiça do Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul, concorre na 17ª edição do Prêmio Innovare.
O programa acontece em parceria com o Ministério Público e prefeituras municipais.
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