O programa Formar para Transformar, do TJSC, realizou uma capacitação profissional sobre o tema da violência doméstica contra a mulher, através do curso "Formar para Transformar", na comarca de Indaial nos dias 15 e 16 deste mês.

A iniciativa tem como objetivo potencializar as escolas para atuarem na prevenção da violência contra a mulher. A ação compartilha informações sobre a Lei Maria da Penha, direitos, garantias e medidas de proteção, e sobre a rede de atendimento nos municípios. Além disso, capacita servidores, professores e áreas interligadas a respeito dos procedimentos que devem ser adotados em situações de violência.

Desde que foi criado, o programa trouxe resultados práticos, como a ampliação do atendimento da Rede Catarina, a inclusão na grade curricular de escolas estaduais de temas relacionados à Lei Maria da Penha e a aproximação entre a educação e a assistência social.

Na edição da semana passada, a desembargadora Salete Silva Sommariva, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJSC, e a juíza Leila Mara da Silva, titular da Vara Criminal de Indaial, se reuniram com toda a rede de apoio da região. Entre as deliberações, foi estabelecida a construção de um fluxo de atendimento na área da saúde e uma sala especial na delegacia de Indaial.

No final da tarde, após a apresentação de uma peça de teatro pela Fundação Cultural de Indaial sobre relacionamento abusivo, a desembargadora Sommariva proferiu a aula magna "Lei Maria da Penha e o enfrentamento da violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar”. No dia 16, o psicólogo Ricardo Luiz de Bom Maria abriu os trabalhos com uma palestra sobre violência doméstica e a percepção de crianças e adolescentes no contexto escolar. Ricardo enfatizou "que os professores não fazem a parte de investigação, mas devem acolher, ouvir sem julgamentos e encaminhar relatório para o Conselho Tutelar".

O juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, titular da 2ª Vara da comarca de Pomerode, palestrou sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres e, na sequência, a servidora Meri Luci Bodemüller falou sobre a importância da Rede de Atendimento e Proteção à Mulher. O evento encerrou com uma roda de conversa em que os coordenadores, diretores e professores puderam esclarecer dúvidas e apontar os avanços dos procedimentos. A ação foi acompanhada por 110 pessoas.

Participaram representantes do CRAS, CREAS, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar, Bombeiros, OAB, Secretaria de Assistência Social, Polícia Militar, Vigilância Epidemiológica, Promotoria, Delegacia de Polícia, Coordenadoria das DPCAMIs e Delegacia-Geral da Polícia Civil.

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