Dois anos e meio depois do anúncio do fechamento do Centro Educacional Dente de Leite, os cerca de 30 professores que foram dispensados ainda buscam na Justiça o pagamento do valor devido após as rescisões.
A compra do imóvel onde funcionava a unidade, iniciada ainda no primeiro semestre de 2019 pela Prefeitura de Jaraguá do Sul, foi vista com alívio pelos professores, que aguardavam um andamento rápido do processo.
“Nossa esperança aumentou mais quando a Prefeitura realizou o pagamento, em juízo, para a aquisição do imóvel, possibilitando, a nós, o recebimento dos valores e fazendo justiça com os trabalhadores que ali deixaram seus esforços”, diz a carta assinada pelos professores.
O grupo pontua as dificuldades enfrentadas após perderem o emprego repentinamente, destacando que muitos não conseguirem voltar ao mercado de trabalho – situação agravada ainda mais com a pandemia da Covid-19.
“Neste momento de dificuldade em que se encontra o país e principalmente nós que sofremos com a situação atual, seria de suma importância a liberação dos valores devidos aos funcionários e que se encontra depositado junto ao processo”, afirmam dos professores.
A professora Mery Petty, que atuava na unidade, afirma que a situação deixa os professores tristes e traz uma sensação de invisibilidade.
“A perda do emprego já nos foi imposta. Tivemos que aceitar. Afinal, o fim da linha chegou. E sabendo que o dinheiro está lá e não conseguimos acessá-lo por questões burocráticas para nós soa como se passasse em cima de nossas necessidades. Um tanto desumano”, desabafa a professora.
A presidente do Sinrponorte (Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Particular e Fundações Educacionais do Norte do Estado de Santa Catarina), Marta Heinzelmann, afirma que a entidade acompanha o processo desde o início e é um dos proponentes da ação trabalhista.
“O sindicato lamenta que a situação se estenda por tanto tempo. Entendemos que o valor depositado pela Prefeitura de Jaraguá do Sul, pago pela aquisição da escola é suficiente para o pagamento das verbas devidas a estes trabalhadores. Na linguagem jurídica, trata-se de débitos incontroversos, o que significa que esses valores já poderiam ter sido pagos, minimizando os efeitos dramáticos sobre a vida dos trabalhadores, já tão agravados pela pandemia”, completa Marta.
Processo está em andamento
O processo de desapropriação do imóvel a pedido da Prefeitura tramita na Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos na Comarca de Jaraguá do Sul do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Segundo informações disponibilizadas pela Vara da Fazenda Pública, o processo é complexo “pois tanto o imóvel possui dívidas com ônus reais e tributárias averbadas como o próprio Centro Educacional Dente de Leite possui inúmeras dívidas, trabalhistas, tributárias, entre outras.”
Por isso, foi criado um incidente processual onde estão sendo analisados todos os os pedidos de reserva de crédito efetuados neste processo, incluindo as ações trabalhistas que tramitam na Justiça do Trabalho de Jaraguá do Sul.
A Vara da Fazenda Pública informou que o processo de desapropriação está na “fase da realização da perícia para apuração do valor indenizatório devido pela desapropriação, atualmente aguardando a manifestação das partes sobre os novos esclarecimentos prestados pelo perito.”
Um valor foi depositado nos autos para permitir a posse provisória do Município de Jaraguá do Sul para a ocupação mesmo antes da definição do valor indenizatório definitivo. A intenção é viabilizar as atividades e obras públicas no local.
“De toda forma, o valor real da indenização será decidido somente após a conclusão do trabalho pericial, por sentença, da qual cabem recursos”, pontua.
Depois dessa definição do valor indenizatório, será instaurado um concurso de credores para o pagamento dos débitos existentes de acordo com uma ordem de prioridade legal.
“Estamos dando prioridade na tramitação do processo devido à urgência das verbas devidas pelo réu Centro Educacional Dente de Leite. O processo está sendo impulsionado de forma célere, mas com obediência dos trâmites e prazos legais, que devem ser estritamente respeitados e cumpridos”, ressaltou a Vara da Fazenda Pública, em nota.
Nova creche em 2023
A secretária Municipal de Educação Ivana Dias, destaca que a Prefeitura de Jaraguá do Sul depositou em juízo o valor indenizatório de R$ 1.354.397,65 em julho de 2019 para adquirir o prédio.
O novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Rita de Cacia Ramos, como será chamado, passará por reforma e ampliação. A área reformada será de 686,63 metros quadrados, com troca das coberturas, esquadrias, revestimentos, pintura completa, instalações elétricas, hidráulicas/hidrossanitárias, preventivo de incêndio e sistema de telecomunicações.
Já a ampliação será em uma área de 762,33 metros quadrados, com construção de torre da caixa d’água e 10 novas salas de aula. Na parte externa, haverá área de embarque e desembarque, estacionamento, parque infantil e espaços de lazer, integrando alunos e meio ambiente.
O custo total para melhorar a estrutura será de R$ 2,9 milhões, sendo R$ 1,5 milhão para reforma e R$ 1,4 milhão para ampliação.
A unidade irá atender aproximadamente 200 alunos, tendo o início dos atendimentos para o ano letivo de 2023.
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