Na noite desta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realiza uma transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube para instalar a Procuradoria da Mulher. Inicia às 19h.
Não por coincidência, a iniciativa começa neste mês: o Agosto Lilás é dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e também marca os 15 anos da aprovação da Lei Maria da Penha – instrumento legislativo que representou avanço para as mulheres brasileiras.
Quem assume como procuradora é a vereadora Nina Santin Camello (Progressistas), idealizadora do projeto junto a vereadora Sirley Schappo (Novo), que será procuradora-adjunta, e ao presidente da Câmara, Onésimo Sell (PMDB).
Na prática, a instalação desse órgão formaliza, sistematiza e dá corpo a um trabalho que já é naturalmente realizado pelas vereadoras e vereadores.
Segundo Nina, a Procuradoria da Mulher irá receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
Nina Santin Camello (PP). Foto Natália Trentini/OCP News
Também terá o papel de sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como promover audiências públicas, pesquisas e estudos relacionados aos direitos da mulher.
Demandas de todas as áreas
As vereadoras ressaltam que todos os assuntos que influenciam o dia a dia terão espaço. Demandas que acabam tendo grande impacto comunitário, uma vez que envolvem idosos, adolescentes e crianças, que na maioria das situações ficam sob responsabilidade das mulheres.
A vereadora Sirley exemplifica alguns casos. Na educação, a falta de vagas nas creches e mudanças na lei de zoneamento escolar dificultam a vida profissional das mulheres – muitas tendo que deixar os empregos.
“Precisamos ter um olhar feminino para questões que às vezes os homens não percebem. Não deveria ser assim, mas a questão da educação dos filhos, procurar uma vaga em creche, acaba ficando para a mulher”, pontua Sirley.
Sirley Schappo (NOVO). Foto Natália Trentini/OCP News
Em outra esfera, tem a redução de linhas do novo contrato de transporte coletivo, que irá afetar toda a população, mas também as mães que precisam se deslocar com os filhos. E a questão ainda se desdobra: mulheres de localidades mais distantes precisarão andar a pé, o que gera problemas de segurança.
Nina também ressalta que a saúde da mulher, como as filas de espera para exames e consultas, também é uma demanda recorrente que chega à Câmara, assim como o acesso ao mercado de trabalho.
Violência contra a mulher
Um levantamento feito pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Jaraguá do Sul aponta que 25% dos boletins de ocorrência registrados pela Polícia Civil no ano de 2019 foram de violência contra a mulher. Número considerado elevado.
Nina considera essa realidade preocupante e reforça que os atendimentos em rede, com a Procuradoria encaminhando as demandas para os órgãos responsáveis, ajudará a fazer a diferença no acolhimento dessas mulheres.
“Com a Procuradoria a gente vai abrir um canal a mais porque às vezes a mulher passa pela violência, mas tem receio de ir até a Polícia. Às vezes ela deixa de ir até por medo do que vai acontecer com ela, do que vai acontecer com o companheiro e tantas outras coisas”, complementa Sirley.
As vereadoras comentam que uma das demandas será um trabalho regional para buscar uma Casa de Acolhimento temporário para as vítimas que precisam sair de casa em casos de urgência, acolhendo também os filhos.
Olhar focado
A presença de mulheres no Legislativo acaba possibilitando um novo olhar para muitas questões sociais que só são percebidas por quem vive na pele, destacam Nina e Sirley.
Tanto é que as vereadoras da região do Vale do Itapocu têm se reunido para compartilhar pautas e projetos relacionados a políticas públicas para mulheres. O objetivo é que todas as Câmaras que compõem a Avevi (Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu) contem com a Procuradoria.
Reunião regional das vereadoras. Foto Divulgação
Segundo Sirley, Jaraguá do Sul e toda a região contam com índices de desenvolvimento muito elevados, mas ressalta que a vivência como vereadora trouxe realidades muito distintas. Situações de vulnerabilidade social que se concentram às margens, nos bairros periféricos.
“Acredito que ainda há muito para ser feito. O mais importante é trazermos cada vez mais visibilidade para essas políticas públicas e combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres”, finaliza Nina.