Reunião entre o Procon de Jaraguá do Sul e a gerência regional da Celesc apontou que não houveram irregularidades nas cobranças de energia elétrica emitidas no mês de janeiro.

O órgão e a empresa estatal tiveram uma reunião na última segunda-feira (28)  para debater assuntos técnicos e tributários referente as faturas por contas inúmeras reclamações registradas por consumidores.

Segundo a diretora do Procon municipal, Samira Leutprecht, “não há irregularidades nas faturas de energia do ponto de vista técnico ou legal”.

Ela afirma que durante a reunião engenheiros eletricistas foram chamados para constatar se havia algum erro na aferição e afirmam que não há meios de alterar o relógio onde marca o consumo de cada unidade.

Samira explica que o consumidor não estava preparado para esse acréscimo no consumo e destaca a importância da Celesc rever a maneira como passa as informações sobre as faturas ao consumidor.

“A conta de luz precisa ser mais explicativa para que o consumidor saiba o que está pagando, já que a cobrança do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] muda de acordo com o gasto da unidade”, afirma.

O próximo passo do Procon é cobrar que a instituição realize campanhas educativas para o consumo consciente.

“O consumidor vai sofrer nos próximos meses devido ao aumento no consumo de energia devido ao calor, precisamos que essas pessoas estejam conscientes dessa questão”, finaliza Samira.

Tributos cobrados

Segundo o gerente regional da Celesc e engenheiro, Wagner Vogel, o aumento na fatura de energia do ultimo mês aconteceu devido a altas temperaturas registradas entre dezembro e janeiro, o que gerou o uso maior de equipamentos elétricos como o ar condicionado, além de outros eletrodomésticos precisarem de mais energia para manter a temperatura interna, como é o caso da geladeira.

“Qualquer equipamento elétrico que troca calor para obter funcionamento acaba consumindo mais perante altas temperaturas”, afirma.

Outra questão levantada pelo engenheiro é a falta de atenção do consumidor perante as cobranças de impostos, já que a grande maioria da população não confere o que está pagando e por isso não tem conhecimento de que o ICMS cobrado por KW/H aumenta de acordo com o consumo.

“Quando o cidadão consome até 150 KW/H é cobrado 12% de ICMS, quando ultrapassa esse consumo, ele passa a pagar 25% de ICMS no excedente. Por exemplo: um consumidor que consome 180 KW/H vai pagar 150 KW/H com 12% de ICMS e os outros 30 KW/H vai pagar 25% de ICMS”, explica Vogel.

Já em relação à cobrança de PIS/Cofins, ele explica que existem uma lei federal que regulamenta o valor da cobrança, que subiu gradativamente desde agosto de 2018, chegando a um aumento acumulado de 7% durante esse período. Na época o consumidor não notou o aumento, mas com o aumento do uso da energia, essa cobrança ficou em evidência.

Força-tarefa

Após diversas reclamações em todo o estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os órgãos de defesa do consumidor anunciaram a criação de uma força-tarefa para apurar o aumento registrado nas contas de luz do último mês.

Os órgãos de defesa irão aferir 10 residências de cada região do estado para descobrir se o consumo de energia elétrica corresponde ao consumo de fato. A decisão foi tomada pelo Promotor de Justiça Eduardo Paladino durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28).

"Essa força-tarefa tem como objetivo trazer explicações à sociedade" comentou o Promotor de Justiça, Eduardo Paladino.

As análises serão enviadas ao MPSC e as informações vão ser repassadas ao Promotor de Justiça. A situação será tratada em uma reunião no dia 7 de fevereiro, onde Paladino se juntará ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), representantes da Celesc e demais órgãos de defesa do consumidor.

 

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