As casas noturnas do Centro de Florianópolis receberam a visita dos fiscais do Procon Municipal no último final de semana. A ação foi uma vistoria para checar alguns itens de interesse dos clientes nos estabelecimentos, como cobrança por perda de comanda, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC); se há imposição de consumação mínima; produtos sem informação de preço afixado,; disponibilidade do próprio CDC para consulta e esclarecimentos visíveis sobre as formas de pagamentos.

Além destes itens, também foram cobrados os alvarás de funcionamento, vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros. Dos estabelecimentos visitados, somente três apresentaram irregularidades.

Uma delas estava com problemas em todos os itens checados, as outras faltavam alvará da prefeitura, do Corpo de Bombeiros e exemplares do CDC.

Estes locais terão 15 dias para regularizarem a situação e apresentarem a documentação necessária junto ao Procon, sob pena de multa. Nenhuma casa foi interditada.

"Esta ação já visa à temporada de Verão que se aproxima e tende a se intensificar nos próximos meses", explicou o Secretário de Defesa do Consumidor, Celso Sandrini.

 

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