Após uma semana de fiscalizações em bancos por toda a capital, o Procon de Florianópolis emitiu uma medida cautelar para fechar uma agência do Bradesco, no Centro, pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, da lei municipal nº 699/2002 e do decreto que estabelece normas para evitar a transmissão do novo Coronavírus.
Os fiscais do órgão constataram que não era respeitado o tempo limite de atendimento aos clientes, que aguardavam em fila indiana do lado de fora da agência e sem distribuição de senhas.
O local ficará fechado até apresentar o plano de adequação às normas vigentes e recebeu uma multa de R$ 276 mil.
De acordo com a lei municipal nº 699/2002 – alterada pela lei complementar 512/2015 –, o atendimento aos clientes em agências bancárias de Florianópolis deve durar até 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias anteriores ou posteriores a feriados prolongados.
Também devem ser distribuídas senhas para que a espera ocorra sem formação de fila indiana, no interior da agência. Além do descumprimento de todas estas regras, os fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária Municipal verificaram que não havia controle do distanciamento mínimo para evitar o contágio pela Covid-19.
O secretário municipal de Defesa do Cidadão, Gabriel Meurer, explica que o banco foi orientado a alterar seu atendimento na semana passada e que não foram identificadas mudanças desde então. “Após constatarmos as irregularidades na semana passada, emitimos autos de constatação e infração, mas em uma semana nada mudou. A medida cautelar é importante para evitarmos que este desrespeito continue até o banco tomar uma atitude.”
A fiscalização do Procon e Vigilância Sanitária esteve em 13 agências bancárias na última semana e identificou irregularidades em todas elas. Cada uma ainda deverá prestar esclarecimentos ao órgão
Bancos fiscalizados:
- Centro – Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú e Banco do Brasil.
- Canasvieiras – Itaú e Banco do Brasil.
- Ingleses – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú e Bradesco.
- Sul da Ilha – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Multa
A penalidade aplicada ao Bradesco do Centro é cumulativa, de acordo com cada irregularidade constatada. Por não proteger seus clientes do contágio pela covid-19, o banco foi multado em R$ 200 mil, com agravante de outros R$ 66.666,66 pela exposição a idosos. Além disso, foi aplicada multa de R$ 10 mil pelo descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor.
Caso não cumpra a medida cautelar e volte a abrir antes que apresente um plano de adequação do atendimento, a agência pode ainda sofrer multa diária de R$ 100 mil.
