A Prefeitura de Jaraguá do Sul está verificando três casos de imóveis financiados pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) que estão em situação irregular e podem ser retomados pelo Município.
A Diretoria de Habitação informou que tem intensificado os trabalhos de fiscalização dessas unidades habitacionais financiadas pelo fundo municipal e também dos empreendimentos Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. Os contratos estão sendo fiscalizados com maior rigor e os técnicos estão comparecendo nos imóveis para atestar quem efetivamente está morando no local.
Segundo o órgão, as situações de irregularidades, abandono e locação, entre outras, chegam por meio de denúncias na Ouvidoria (0800-642-0156) ou diretamente na Diretoria de Habitação.
Este ano, o Município já retomou a posse de um imóvel que estava em situação de abandono e também com débitos junto ao fundo.
Foto: Prefeitura de Jaraguá do Sul.
Das denúncias recebidas e encaminhadas à Caixa, já foram retomadas nove unidades habitacionais no Residencial Parque Jaraguá Dante Minel e três no Residencial Ester Menel.
Esses imóveis voltam para o processo de seleção junto á Diretoria de Habitação, para que sejam destinados à outras famílias que atendam aos critérios de vulnerabilidade.
“Esta medida, de fiscalizar as unidades habitacionais, é necessária, pois muitas vezes os imóveis destinados a pessoas carentes previamente cadastradas na Diretoria, após algum tempo, são comercializados ilegalmente sem a nossa anuência pelos próprios moradores”, explica o Diretor de Habitação, Vanderlei Balsanelli.
Ele destaca ainda que a pessoa precisa primeiro pagar integralmente o imóvel, enquanto isso, ele ainda é um bem público, inclusive na matrícula, e que essas medidas buscam dar mais rigor aos projetos sociais e conscientizar as pessoas sobre o cumprimento adequado dos contratos celebrados junto ao Poder Público.
Segundo a diretoria, essas moradias de interesse social foram construídas com o objetivo de melhorar a vida em sociedade, na busca da redução das desigualdades e realocar famílias desabrigadas por desastres naturais.
Denúncias
As denúncias referentes aos imóveis financiados pelo Fundo Municipal são averiguadas pelos técnicos da Diretoria de Habitação e quando constatada a irregularidade, segue-se os trâmites de notificação dos beneficiários originais, visita dos assistentes sociais, levantamento dos débitos e todas as ações necessárias para a rescisão contratual administrativa.
Com relação aos imóveis do Minha Casa Minha Vida (PMCMV), as denúncias são encaminhadas à Caixa Econômica Federal, que é a gestora dos contratos habitacionais, para que se verifique a veracidade e posteriormente adote as medidas necessárias para a retomada do imóvel, que é realizada por meio de processo judicial.
As denúncias devem ser encaminhadas para a Ouvidoria 156 (0800-642-0156), ou diretamente na Diretoria de Habitação pelo telefone: 2106-8631.