A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminhou à Celesc 402 multas referentes a diversos casos em que fios e cabos de telefonia e de internet estão soltos na via, principalmente na área urbana do município.

Nas últimas semanas a equipe da Diretoria de Fiscalização de Atividades Urbanas da Secretaria de Planejamento e Urbanismo realizou uma força-tarefa no município. Os fiscais averiguaram 494 locais em que os cabeamentos estavam irregulares, gerando assim uma notificação para cada uma delas.

Foto: Divulgação

De acordo com o chefe de fiscalização da Prefeitura Liandro Piske, em muitos casos foi identificado que os cabos que ficam soltos nos postes não estão em utilização.

“A responsabilidade da remoção desses cabos é das empresas de telefonia que, ao instalar novas linhas telefônicas e de internet, os deixam soltos. Logo, a fiscalização dessas irregularidades deveria ocorrer por meio da Celesc, a qual possui contrato de uso do poste com as empresas de telefonia e internet, o que não ocorre”, detalha.

A Celesc teve o prazo de 72 horas (previsto por lei (7423/2017)) para regularizar a situação, entretanto, das 494 notificações, 402 não foram regularizadas no prazo máximo. Diante disso, a Prefeitura multou a Celesc em R$ 1.197.815,00.

O secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, explica que a força-tarefa ocorreu com o objetivo de buscar uma solução ao descaso com a fiação.

“Esperamos que a Celesc, de forma efetiva, cobre das empresas compartilhadoras de telefonia a resolução dessa situação, que já se tornou insustentável, dos cabeamentos obsoletos, arrebentados e embarrigados, que tanto prejudicam e causam risco à nossa população”, reitera Bertoldi.

Foto: Divulgação

Ação no MPSC em andamento

O caso já é pauta desde 2017, quando um inquérito civil público foi aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o objetivo de fiscalizar e recomendar à Celesc a adoção de medidas para a solução do problema de fiação em situação irregular nos postes de sua propriedade.

Em abril deste ano, Bertoldi acompanhou uma vistoria do promotor Marcelo José Zattar Cota, da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca, que atua na área do consumidor no MPSC. Na ocasião, ambos puderam ver na prática a situação que subsidiou a ação em andamento.

“Vamos dar continuidade de forma mais incisiva nas fiscalizações até que tenhamos uma cidade organizada em relação aos cabeamentos que ocupam os postes nas vias do município”, enfatiza Bertoldi.

Munícipe pode auxiliar com denúncias

O secretário solicita que a população auxilie a Prefeitura a identificar os locais com irregularidades. As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria da Prefeitura pelo 0800-642-0156 ou no e-mail: ouvidoria@jaraguadosul.sc.gov.br.

Celesc vai recorrer da multa

Procurado pelo OCP, o gerente da unidade da Celesc de Jaraguá do Sul Danilson Wolff, comentou que a empresa busca cumprir o que foi determinado já em 2017 pelo MP com a adoção de medidas de notificação das empresas compartilhadas (que usam o postes para o cabeamento de telefone, tv a cabo e internet).

Mas segundo ele, desta vez o número de notificações encaminhadas pela Prefeitura, mais de 400, e o pouco tempo dado para regularização da situação (72 horas), foi impossível de ser cumprido. Por conta disto, a Celesc encaminhou a questão ao setor jurídico da empresa.

Danilson acrescenta ainda que a Celesc de Jaraguá é uma das únicas do Estado a manter uma empresa terceirizada para fazer o trabalho de campo de verificação do cabeamento, notificação das empresas responsáveis por fiação solta e até da retirada em caso de não ser identificado os responsáveis.