A Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (Seurb) inicia nesta segunda, dia 10, a limpeza de passeios em mais de dez bairros da cidade. O serviço será realizado de forma compulsória, ou seja, a empresa licitada executará o serviço, em virtude do descumprimento da notificação mediante ressarcimento, conforme determinado na Lei Complementar nº 550, que dispõe sobre a construção de passeios públicos ou calçadas no município.
A Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) recebe diariamente reclamações relatando o mau estado de conservação, a falta de roçada e limpeza dos passeios públicos. Desta forma, após confirmar a infração o proprietário é notificado a efetuar a limpeza ou manutenção do passeio em até 10 dias. Caso não seja cumprida a situação é direcionada à Seurb.
De acordo com o secretário de Conservação e Manutenção Urbana, Michael Schneider, as secretarias trabalharão sintonizadas.
“A Seplan faz a fiscalização e notificação desses proprietários e a Seurb encaminha à empresa licitada, que já realiza a limpeza urbana, para incluir os endereços na programação de roçada da semana”, explica.
Lembrando que ambas as secretarias trabalham em constante aprimoramento do fluxo deste tipo de serviço, a fim de garantir o cumprimento da legislação e maior celeridade na resolução do problema.
Ressalta-se, contudo, que a legislação aponta ao proprietário a obrigação de executar o passeio público junto à testada de seu imóvel, garantindo acessibilidade e o trânsito seguro de pedestres. A não implantação do passeio deixa o proprietário em desacordo com a legislação, estando sujeito a aplicação das penalidades cabíveis a qualquer tempo.
Confira os locais dessa semana:
• Rua Guilherme Probst, bairro Salto Weissbach
• Rua Elvira Bornhofen, bairro Passo Manso
• Rua Gustavo Salinger, bairro Salto
• Rua Frederico Volz, bairro Itoupava Central
• Rua José Reuter, bairro Velha Central
• Rua Anna Catarina Lenz, bairro Velha Central
• Rua Araranguá, bairro Garcia
• Rua Clara Nunes, bairro Progresso
• Rua Caçadores, bairro Velha
• Rua Osasco, bairro Valparaíso
• Rua Tupari, bairro Salto do Norte
• Rua Babilônia, bairro Fortaleza
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