A Prefeitura de Jaraguá do Sul iniciou nesta semana os trabalhos de estruturação da Comissão de Acessibilidade.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, o objetivo é desburocratizar a aplicabilidade das leis e normas de acessibilidade no município.
O primeiro encontro contou com a participação de técnicos da Prefeitura e representantes de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá do Sul (AEAJS).
De acordo com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, o foco neste momento é a elaboração de uma minuta de lei que, inicialmente, tratará dos critérios mínimos de acessibilidade.
“Vamos pensar em conjunto, consultando entidades que possam contribuir na elaboração de um produto final que seja coerente com a realidade e que seja eficiente, baseado no nosso propósito”, pontua Bertoldi.
Os estudos terão como base um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura, CDL e o Ministério Público, referente ao cumprimento das normas de acessibilidade nos estabelecimentos comerciais. Segundo decreto municipal de março do ano passado (13.664/2020), foi estabelecido prazo até maio de 2022 para adequação dos estabelecimentos comerciais às normas.
Com informações de Prefeitura de Jaraguá do Sul.
