Era para ser mais um fim de semana de postagens açucaradas pela doçura da Páscoa, mas o que repercutiu mesmo nas redes sociais de Santa Catarina e especialmente de Joinville, foi uma calorosa troca de farpas e acusações entre o empresário Luciano Hang e a administração da Prefeitura de Joinville.

Em um vídeo divulgado no feriadão, Hang ataca de forma voraz a Prefeitura de Joinville e acusa a administração de burocratizar a instalações de novos empreendimentos na cidade. A queixa se dá principalmente pelos processos de licenciamento – devido às leis municipais – e não ao prazo para emissões da documentação.

No caso especifico dos projetos de Luciano Hang, a problemática esbarra na questão legal da cota 40. O terreno que ele adquiriu para a construção da terceira loja Havan de Joinville fica na rua Santa Catarina, bairro Floresta, em uma área mais elevada. Um dia aquele espaço era de morro e pertenceu à áreas de preservação estabelecida pela cota 40.

Quando o empresário adquiriu o espaço, não havia mais o morro, devido à mineração (que foi feita de forma legal). O problema é que atualmente, a LOT (Lei de Ordenamento Territorial) de Joinville não permite a construção de empreendimentos também em locais que um dia pertenceram à cota 40.

Discussão de casos como este é antiga e pode ser modificada em breve

No ano passado a Prefeitura de Joinville tentou mudar esta questão. Por meio de um projeto o Governo Municipal propôs à Câmara de Vereadores de Joinville que espaços que um dia pertenceram à cota 40 fossem liberados para construções.

Este projeto resolveria o entrave enfrentado pelo dono da Lojas Havan e tantos outros empresários e agricultores em situações parecidas, mas a proposta não aceita por boa parte do legislativo, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e da população. Na ocasião foi alegado que tal medida serviria como estímulo para ampliar a exploração ilegal de áreas de proteção ambiental.

Projeto passou pela CVJ

Após várias alterações o projeto passou pela Câmara de Vereadores de Joinville. Uma das mudanças propostas pelo legislativo foi criar um marco temporal. Assim, estas áreas só poderão ser destinadas a empreendimentos, e efetivamente deixar de ser cota 40, se deixaram de ser morro até janeiro de 2017, data de vigência da LOT.

Para esta lei ser aplicada, agora ela precisa passar pelo Conselho da Cidade, o que deve acontecer em maio. Depois disso, a proposta ainda volta para a Câmara criar uma nova lei especificam para disciplinar esta modificação.

O que diz a Prefeitura de Joinville

Procurada pela reportagem a Secretaria da Comunicação da Prefeitura de Joinville disse que só iria se manifestar por meio de nota, enviada ainda no fim de semana.

Confira a nota oficial

A Prefeitura de Joinville vem a público para esclarecer as informações que estão sendo divulgadas nas redes sociais pelo empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan.

- A Prefeitura de Joinville, visando facilitar investimentos de novos empreendimentos no Município, encaminhou projeto para a Câmara de Vereadores permitindo o uso comercial em áreas mineradas da Cota 40.

- O projeto original, da Prefeitura de Joinville, não foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

- Os vereadores aprovaram a proposta, com a inclusão de uma emenda que estipulou uma outorga onerosa para casos futuros, que não estava contemplada no projeto original.

- Com essa decisão, a Câmara de Vereadores criou uma situação mais complexa para aprovação do projeto.

- A inclusão de uma outorga onerosa depende de uma análise diferenciada, que deve ser aprovada primeiramente pelo Conselho Municipal da Cidade, antes de ser novamente reenviado para análise da Câmara de Vereadores.

- O novo projeto de lei, com a emenda, precisa ser aprovado pelo Conselho Municipal da Cidade, antes de ser reenviado à votação da Câmara de Vereadores.

- A Prefeitura de Joinville ressalta que a mudança de lei sugerida originalmente visa estimular novos investimentos em áreas mineradas, de forma regular na cidade.

- A Prefeitura de Joinville destaca que trabalha para criar um ambiente de estímulo aos novos negócios, sustentabilidade e geração de empregos, sendo o Município que mais abriu vagas de emprego no Estado em 2018.

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