A Prefeitura de Joinville iniciou a consulta pública on-line para receber da população sugestões e/ou críticas sobre o processo de regulamentação do IPTU Progressivo (Instrumento de Indução ao Desenvolvimento Sustentável). O material coletado será avaliado pelo Município e poderá ser incluído no Projeto de Lei que será encaminhado ao Poder Legislativo.
O objetivo da adoção do IPTU Progressivo é combater os vazios urbanos, aumentando a densidade habitacional da cidade e estimulando o cumprimento da função social da propriedade.
Para participar da consulta pública, o interessado deve acessar o formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura de Joinville.
No formulário, a pessoa registra a sugestão e/ou crítica. Não é obrigatório se identificar com nome ou e-mail. No site da Prefeitura também é possível se acessar a minuta do Projeto de Lei Complementar que institui o IPTU Progressivo.
O prazo da consulta pública se encerra às 12 horas do dia 23 de maio. Antes dessa data, no dia 3 de maio, a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) realizará Audiência Pública sobre o tema, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, no horário das 19 às 21 horas.
O IPTU progressivo no tempo é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade (art. 7º, da Lei 10.257/2001) que permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota do IPTU de um imóvel sem edificações, subutilizados ou não utilizados.
A medida consiste em uma espécie de desincentivo aos proprietários em manter imóveis abandonados, terrenos vazios sem edificação, ou glebas sem utilização e parcelamento, de forma a racionalizar e otimizar a ocupação das cidades.
*Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Joinville