Dentro de um mês a Prefeitura de Jaraguá do Sul deve definir o modelo de contrato para manter o serviço do transporte coletivo no município enquanto o edital da nova concessão não é lançado. O Município deverá se posicionar também quanto ao pedido de reajuste da tarifa feito pela atual concessionária, Viação Canarinho, para o período de prorrogação do serviço de ônibus. Segundo o prefeito, Dieter Janssen (PP), a empresa solicitou que a tarifa antecipada seja reajustada de R$ 3,65 para R$ 3,90.
A Prefeitura vem negociando com a Canarinho a prorrogação do serviço, já que o atual contrato vence no próximo dia 6 de agosto e o edital de licitação para a nova concessão ainda não tem data para ser lançado. Conforme o prefeito, o setor jurídico da Prefeitura analisa o modelo de contrato que será firmado com a empresa para que os ônibus continuem circulando neste intervalo. Há possibilidade de novo contrato emergencial ou prorrogação do atual. Em ambos os casos, o prazo máximo continuar com o serviço é de 180 dias, segundo Janssen.
A empresa enviou notificação questionando o que a administração municipal deseja fazer após o vencimento do atual contrato de concessão. O gerente operacional da Canarinho, Rubens Missfeldt, disse que a empresa não sabe se a prorrogação poderá ser feita por conta do trâmite administrativo e judicial a respeito que pede indenização no valor de R$ 41 milhões. O montante seria um reequilíbrio financeiro, previsto na lei ao fim de concessões.
O prefeito comentou que o setor jurídico está verificando a questão. O pedido de indenização também está será considerado na elaboração do edital de licitação para a nova concessão. Janssen acredita que a Justiça deverá determinar um perito para verificar se há dívida por parte da Prefeitura e, no caso de haver, qual seria o valor correto.
Caso haja valores a pagar, o prefeito disse que o montante deverá ser acrescido ao edital de licitação, como valor de outorga. O prefeito explicou que a nova empresa depositaria o valor da dívida no caixa da Prefeitura, “numa eventual necessidade de se pagar essa dívida”, disse Janssen.
Minuta de edital será discutida em audiência pública
O prefeito reforçou que no dia 26 de julho o Município realiza audiência pública, para apresentar e discutir com a comunidade a licitação do serviço de transporte coletivo, a partir das 18h30, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas). A audiência será o segundo debate com a população a respeito do Plano de Transporte Coletivo e do Plano de Mobilidade, elaborados pela empresa Urbtec.
O plano do transporte coletivo era necessário para a elaboração do edital de licitação por fornecer amparo e subsídio técnico. Inicialmente, a previsão era de que os planos fossem finalizados e entregues em outubro de 2015, porém, só foram concluídos em junho deste ano, atrasando a elaboração do edital.
“Após a audiência pública, já vamos estar com tudo pronto para ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, que tem prazo máximo de 60 dias para liberar o lançamento do edital (da nova concessão)”, explicou o prefeito. A previsão do Executivo é lançar o edital em meados de setembro e ter a definição do nome da empresa em um prazo estimado de 30 dias após o início da concorrência pública, o que seria final de outubro, segundo projetou Janssen.
Linha do tempo
• Janeiro – Reajustado o preço da tarifa de ônibus, de R$3,35 a antecipada para R$ 3,65, e de R$ 3,60 a embarcada para R$ 3,90.
• Junho – Empresa Urbtec entrega os planos de Mobilidade e Transporte Coletivo. Material servirá de base para elaborar novo modelo de transporte e coletivo na cidade.
• Julho – No dia 26 será realizada audiência pública para vai discutir a minuta do edital de licitação da nova concessão. As regras que serão colocadas para o próximo contrato serão definidas.
• Agosto – Vende no dia 6 o atual contrato de concessão com a Viação Canarinho, vigente há 20 anos. Prefeitura deve prorrogar prestação de serviço com a empresa para manter os ônibus circulando.
• Setembro – Prazo estimado pela Prefeitura para o Tribunal de Contas liberar o lançamento do edital que estabelecerá um novo modelo de transporte coletivo para Jaraguá do Sul.
• Outubro – Prazo estimado pela Prefeitura para conclusão da licitação.
