Jaraguá do Sul terá dois pontos facultativos neste ano, nas repartições públicas do município.
O prefeito Antídio Lunelli (MDB) assinou o decreto que estabelece as datas em que os órgãos públicos municipais adotarão os pontos facultativos no decorrer de 2020.
O decreto (Nº 13.502/2020) foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 27 de janeiro.
Os dias úteis em que os servidores públicos municipais serão dispensados do trabalho neste ano, por conta de feriados, são: dia 9 de abril (Quinta-feira Santa) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público)
De acordo com o documento, “ponto facultativo” é a designação dos dias úteis em que os servidores públicos municipais são dispensados do trabalho por meio de ato administrativo baixado pela autoridade competente.
A dispensa do trabalho, continua o decreto, busca atender à especificidade de uma situação local, em determinadas datas, nas quais seria inviável, inoportuno ou ineficaz o funcionamento regular das repartições públicas.
O documento ainda considera a necessidade de manter os serviços essenciais em funcionamento nestes dias, em regime de plantão.
Quanto a calendário da rede municipal de ensino, que é diferente dos outros setores, pode ser conferido na página da Secretaria Municipal de Educação.
*Com informações da assessoria de comunicação da PMJS
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