A prefeitura de Florianópolis publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (19) a portaria conjunta das secretarias de Administração e da Saúde que faz dois lançamentos: do Plano do Programa Creche e Saúde Já, composto pelo Projeto de Transferência de Gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H) Continente para Organização Social (OS) em Saúde, e do Edital de Chamamento Público para Seleção de Organização Social para colocar em operação esta nova UPA da cidade.

As OS devidamente qualificadas interessadas em participar do processo devem apresentar propostas técnicas e econômicas das 9 às 12 hs do dia 06 de dezembro, e a abertura dos envelopes será a partir das 13 hs do mesmo dia. A aprovação do projeto de lei chamado de "Creche e Saúde Já" provocou muita polêmica em março, chegando a provocar uma greve de parte dos servidores públicos municipais.

“A elaboração do edital e do contrato de gestão que darão viabilidade à gestão da UPA Continente por uma OS foi fruto de extenso trabalho realizado por parte das equipes técnicas da Secretaria de Saúde, contendo cláusulas que nos permitem acompanhar o desempenho do serviço ofertado. Isso possibilita o aprimoramento dos mecanismos de gestão dessa unidade, que esperamos, inclusive, que no futuro possa servir de parâmetro para que a gente estabeleça isso no município como um todo”, destacou o Secretário de Saúde, Carlos Alberto Justo da Silva.

Segundo ele, a expectativa é a de que o contrato possa ser assinado até o final do mês de dezembro, e a entrada em operação da UPA Continente, entre janeiro e fevereiro 2019, já com a reforma da unidade física concluída.

UPA Continente

A UPA Continente atenderá cerca de 6.250 pacientes/mês, priorizando a região continental de Florianópolis que, de acordo com dados do IBGE, tem 98 mil habitantes. Contará com orçamento anual de R$ 7.963.529,88 para custeio a ser repassado pelo governo municipal, sendo que apenas R$ 2,82 milhões são provenientes do Ministério da Saúde.

Para definir o valor de custeio mensal de R$ 663.627,49 foi feito um estudo que levou em consideração os seguintes aspectos: o valor dos contratos das UPAs geridas por OS no País, o custo mensal das UPAs geridas pela Prefeitura de Florianópolis, a comparação de custos em relação à UPA São José, que fica no bairro de Forquilhinhas, que é a mais próxima da Capital, a proposta de orçamento da OS de Curitiba, e o repasse do Ministério da Saúde.

 

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