Por determinação do Ministério Público, a Prefeitura de Blumenau deverá deixar de realizar a limpeza e roçada das calçadas situadas em frente a imóveis particulares, estejam eles ocupados ou não. Nesses locais, de acordo com o órgão de controle, a responsabilidade pela manutenção é do proprietário.
Segundo a orientação, cabe ao poder público executar os serviços nos meios-fios e nas vias em si. O secretário municipal de Conservação e Manutenção Urbana, Michael Schneider, explica que, num primeiro momento, algumas calçadas particulares, onde o mato estiver obstruindo a sinalização e ponto de ônibus, receberão a manutenção excepcionalmente.
“O MP entende que recursos públicos não podem ser aplicados em manutenção de propriedades privadas. Nestes casos, temos notificado os lindeiros não apenas a providenciarem a limpeza, como também a execução de um passeio adequado”, salienta o secretário.
Quando a limpeza não for realizada pelo proprietário, o imóvel será primeiramente notificado. Se a situação persistir, a Prefeitura pode aplicar uma multa. Desde 2017, cerca de 2,5 mil proprietários já foram notificados a efetuar a manutenção em suas propriedades.
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