A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Trânsito e Transportes da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, informa que nesta sexta-feira (19), foi lançado o Edital 01/2021 do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Contransp), no qual convoca a sociedade civil organizada para participar do fórum de eleição dos representantes de entidades não governamentais que irão compor o próprio Contransp.
O fórum é exclusivo para os Representantes dos seguintes seguimentos:
1 - Prestadores de Serviços de Transportes Especial – Fretamento e Escolar;
2 - Prestadores de Serviços de Táxi;
3 - Entidades de Defesa ou de Atendimento à Pessoa com Deficiência.
O Conselho Consultivo do Sistema de Transporte Coletivo - Comtransp, foi reestruturado pela Lei nº 7.189 de 18 de dezembro de 2015, passando a denominar-se Conselho Municipal de Transporte Urbano - Comtransp, como órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e normativo, com a finalidade de formular, aprovar e propor diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção de políticas públicas de transporte urbano. O Comtransp fica vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
