Termina nesta terça-feira (20) o prazo estabelecido pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) para que os profissionais da cultura de Santa Catarina solicitem a renda emergencial proveniente da Lei Aldir Blanc.
O auxílio é destinado para trabalhadores e trabalhadoras que comprovarem atuação no setor cultural nos últimos 24 meses.
A solicitação deve ser feita por meio da plataforma MapaCulturalSC. Antes da inscrição, é necessário fazer um cadastro na mesma plataforma.
Para realizar o cadastro são necessários os seguintes documentos:
- comprovação de interrupção das atividades (podem ser citados os decretos municipais que proibiram o funcionamento);
- comprovação das inscrições no Cadastro Municipal de Agentes Culturais e no Mapa Cultural (Cadastro Estadual de Cultura);
- comprovação de que atua, no mínimo, há dois anos nas atividades do setor cultural, descritas na Lei Aldir Blanc dentro do Município de Jaraguá do Sul.
Entenda como funciona a Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc é fruto de mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, resultado de construção coletiva, a partir de webconferências nacionais e estaduais como plataformas políticas na formulação, articulação, tramitação e sanção presidencial.
Ela prevê o uso de 3 bilhões de reais para o auxílio para trabalhadores e espaços artísticos e culturais atingidos pela pandemia.
De acordo com o edital, podem se inscrever:
- pontos e pontões de cultura;
- teatros independentes;
- escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança;
- circos;
- cineclubes;
- centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais;
- museus comunitários, centros de memória e patrimônio;
- bibliotecas comunitárias;
- espaços culturais em comunidades indígenas;
- centros artísticos e culturais afro-brasileiros;
- comunidades quilombolas;
- espaços de povos e comunidades tradicionais;
- festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional;
- teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;
- livrarias, editoras e sebos;
- empresas de diversão e produção de espetáculos;
- estúdios de fotografia;
- produtoras de cinema e audiovisual;
- ateliês de pintura, moda, design e artesanato;
- galerias de arte e de fotografias;
- feiras de arte e de artesanato;
- espaços de apresentação musical;
- espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;
- espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares;
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:
Telegram Jaraguá do Sul
