Termina nesta terça-feira (20) o prazo estabelecido pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) para que os profissionais da cultura de Santa Catarina solicitem a renda emergencial proveniente da Lei Aldir Blanc.

O auxílio é destinado para trabalhadores e trabalhadoras que comprovarem atuação no setor cultural nos últimos 24 meses.

A solicitação deve ser feita por meio da plataforma MapaCulturalSC. Antes da inscrição, é necessário fazer um cadastro na mesma plataforma.

Para realizar o cadastro são necessários os seguintes documentos:

  • comprovação de interrupção das atividades (podem ser citados os decretos municipais que proibiram o funcionamento);
  • comprovação das inscrições no Cadastro Municipal de Agentes Culturais e no Mapa Cultural (Cadastro Estadual de Cultura);
  • comprovação de que atua, no mínimo, há dois anos nas atividades do setor cultural, descritas na Lei Aldir Blanc dentro do Município de Jaraguá do Sul.

Entenda como funciona a Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc é fruto de mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, resultado de construção coletiva, a partir de webconferências nacionais e estaduais como plataformas políticas na formulação, articulação, tramitação e sanção presidencial.

Ela prevê o uso de 3 bilhões de reais para o auxílio para trabalhadores e espaços artísticos e culturais atingidos pela pandemia.

De acordo com o edital, podem se inscrever:

  • pontos e pontões de cultura;
  • teatros independentes;
  • escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança;
  • circos;
  • cineclubes;
  • centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais;
  • museus comunitários, centros de memória e patrimônio;
  • bibliotecas comunitárias;
  • espaços culturais em comunidades indígenas;
  • centros artísticos e culturais afro-brasileiros;
  • comunidades quilombolas;
  • espaços de povos e comunidades tradicionais;
  • festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional;
  • teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;
  • livrarias, editoras e sebos;
  • empresas de diversão e produção de espetáculos;
  • estúdios de fotografia;
  • produtoras de cinema e audiovisual;
  • ateliês de pintura, moda, design e artesanato;
  • galerias de arte e de fotografias;
  • feiras de arte e de artesanato;
  • espaços de apresentação musical;
  • espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;
  • espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares;

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