A Prefeitura de Jaraguá do Sul enviou nesta terça-feira (31) à Câmara de Vereadores dois projetos que terão impacto na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a partir do próximo ano. O primeiro, o de número 28/2017, atualiza a planta genérica de valores. O segundo, de número 29, baixa as alíquotas a que os imóveis estão sujeitos. Os dois projetos, que estão dentro da proposta de campanha do prefeito Antídio Lunelli (PMDB) de promover justiça fiscal, são fruto de um trabalho de uma comissão formada por cinco servidores de carreira composta por engenheiro, cartógrafos, fiscal tributário e oficial administrativo.
Eu conversei com o cartógrafo Roberto Luís Zehnder, que atuou nesse processo e tem 24 anos de carreira. Ele explica que o trabalho foi elaborado com critérios puramente técnicos. Na visão dele, a necessidade da atualização da planta genérica de valores era evidente e uma cobrança do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Código Tributário do município é de 1993, lembrou Zehnder, depois disso, apenas em 2009, no governo da prefeita Cecília Konell, houve uma tentativa de atualização, que na época ficou restrita aos bairros periféricos e foi feita por uma empresa de Palhoça.
Dessa vez não, todos os imóveis, localizados nas mais de 1.500 ruas de Jaraguá do Sul, divididas em seis mil trechos, foram recadastrados e serão atingidos. O desafio foi atualizar os valores conforme os praticados no mercado. Atualmente, existem distorções enormes. Projeção da comissão especial que elaborou os projetos é que em média os imóveis estejam cadastrados com apenas 30% do real valor. Prevendo o impacto da atualização para o contribuinte, o governo ao mesmo tempo em que propõe o pagamento sobre o real valor de mercado, decidiu baixar as alíquotas. As residências, que eram taxadas em 0,60% do valor venal vão pagar 0,20%, os terrenos baldios tiveram a taxação reduzida de 3% para 1%, as indústrias de 1,8% para 0,6%, e os imóveis comerciais de 1,2% para 0,4%.
Ainda não há um cálculo do impacto financeiro, porque isso ainda depende da atualização dos dados no sistema. Mas a estimativa da administração é que 33% dos 60 mil imóveis tenham um reajuste de 1% a até 20%, outros 33% de 21% a 50%. Mas há casos onde o impacto será maior, como por exemplo algumas edificações que têm valor de mercado superior a R$ 1,5 milhão, mas são taxadas como se valessem R$ 400 mil.
Na outra ponta, cerca de cinco mil imóveis terão redução no valor do IPTU no próximo ano. O governo não alterou os fatores de depreciação, como estar em ponto alagável, de risco, ou fatores de tempo, e também não prevê a aplicação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), como de costume. A mudança na base de cálculo deve gerar um aumento por pedidos de revisão, já prevê o secretário da Fazenda, Marcio Erdmann, que prepara a sua equipe para dar respostas em um tempo curto. A inadimplência, que nos últimos anos tem girado em torno de 22%, também começa a ser combatida com mais eficiência com o protesto de títulos.
O staff do governo e a base aliada estão preparados para enfrentar a oposição na Câmara com dados apresentados pela comissão que elaborou os projetos. Diretor da Prefeitura, João Antônio Berti diz que alguns parlamentares já andam espalhando a informação equivocada que o reajuste do IPTU será de 400%. “Não tem nada disso”, garante. O IPTU, lembra Berti, é um imposto que fica diretamente na cidade e é investido em melhorias para a população. Em 2017, o governo arrecadou cerca de R$ 51 milhões com IPTU e taxa de lixo, com a emissão de 50 mil carnês.
Fila reduzida
A fila de 900 pessoas aguardando para consultas e exames com oftalmologista em Corupá será sensivelmente reduzida. O prefeito João Gottardi (PP) e o secretário de Saúde, Irineu Pasold (PSDB), vão assinar nesta quarta-feira (31) contrato com uma empresa de Jaraguá do Sul que venceu a licitação. Em menos de 20 dias, serão ofertadas 600 consultas e exames com um custo aproximado de R$ 95 mil.
Visita aguardada
A nova data prevista para vinda do governador Raimundo Colombo a Jaraguá do Sul é 25 de novembro. Além da inauguração as obras de melhorias na SC-110, Colombo irá assinar financiamento de R$ 20 milhões para obras de pavimentação em Jaraguá, com recursos do Badesc.
Mais agilidade
Secretário de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Eduardo Bertoldi, vem colecionando bons resultados. Segundo dados da pasta, entre fevereiro e setembro deste ano o tempo de análise de edificações em Jaraguá do Sul reduziu em 80%. A primeira análise dos processos para emissão do Alvará de Construção caiu de uma média de 180 dias em fevereiro para 37 dias em setembro, enquanto o tempo de reanálise passou de 156 dias para 29 dias no mesmo período.
Contratação na Saúde
Como parte do esforço para diminuir as filas para consultas e exames, são 41 mil pessoas aguardando, a Secretaria de Saúde de Jaraguá do Sul finaliza nesta quarta o período de inscrições para o processo seletivo para contratação temporária de médicos. São dez vagas distribuídas entre médico 40 horas, médico 20 horas, cardiologista, ortopedista, otorrinolaringologista, psiquiatra, reumatologista e pediatra.
Bicicletário no terminal
Presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá, Pedro Garcia (PMDB), é autor de proposição aprovada em plenário para que a Prefeitura faça estudos sobre a viabilidade de implantar um bicicletário na praça junto ao terminal central de ônibus. “A ausência de um lugar seguro onde o ciclista possa guardar a bicicleta enquanto não a está usando é o grande motivo que muitas pessoas ainda alegam na hora de vetarem o uso desse meio de transporte”, alega o peemedebista.
