Todas as pessoas ou empresas que pagam Imposto de Renda podem ajudar os idosos do município doando parte desse tributo ao Fundo Municipal do Idoso. Trata-se de uma antecipação do pagamento do imposto de renda devido, que em vez de ser recolhido aos cofres. O prazo para fazer doações vai até o dia 29 de dezembro. da União é recolhido diretamente ao Fundo do Idoso.
As pessoas físicas que fazem declaração de imposto no modelo completo podem destinar até 6% do imposto de renda. Já as pessoas jurídicas tributadas por lucro real podem doar 1% do imposto a pagar. Se a pessoa tiver imposto a restituir o valor doado também será restituído.
Independente da modalidade de declaração, todas as pessoas interessadas em apoiar as políticas públicas voltadas para os idosos podem fazer doação ao fundo – a única diferença é que declarações simplificadas do Imposto de Renda não permitem abatido do imposto a pagar. O valor a ser doado é uma estimativa calculada com base nas declarações anteriores.
A forma de realizar a doação é bem simples. Basta fazer o depósito na conta bancária do Fundo Municipal do Idoso do Banco do Brasil, Agência 3155-0, conta corrente 300008-7. O CNPJ do FMDI é 17.263.702/0001-60. As destinações devem ser comprovadas com recibos emitidos pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Joinville.
Os recursos arrecadados irão financiar o diagnóstico social do Idoso ajudando a criar políticas públicas para atender a esta população. A proposta do Conselho Municipal do Idoso de Joinville é, após o diagnóstico, ter recursos para investir em projetos sociais que trabalhem efetivamente pelos idosos do município.
*Com informações da Prefeitura de Joinville