A população de Criciúma espera, há anos, pela revitalização da rodovia Jorge Lacerda, um dos acessos à cidade pela BR-101. O processo licitatório chegou a ser lançado e a assinatura do contrato para revitalização estava prevista para julho, mas foi cancelada e o processo foi judicializado. O processo de licitação corria na justiça depois que uma das construtoras participantes do certame questionou divergências nas informações técnicas repassadas pela empresa que venceu o processo.
Na última terça-feira (17) a justiça autorizou a secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina a homologar o resultado da licitação. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar um mandado de segurança impetrado pela construtora que perdeu o processo licitatório. Assim, o Governo do Estado pode realizar a homologação do procedimento licitatório com a assinatura do contrato e o início das obras pela empresa vencedora do certame.
Assinatura deve ocorrer em até 18 dias
Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade afirmou que “após notificação da decisão judicial referente ao resultado do processo licitatório da obra de revitalização da rodovia Jorge Lacerda, em Criciúma, irá tomar as medidas administrativas necessárias para, no menor tempo, assinar a Ordem de Serviço para o início dos trabalhos”, diz a nota.
A previsão agora é que a assinatura ocorra em 18 dias para que possa ser iniciada a revitalização dos mais de oito quilômetros da rodovia. O valor para a execução dos serviços no trecho é de mais de 15 milhões e o prazo de execução das obras é de 300 dias.
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:
