O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma determinou em decisão administrativa cautelar que a operadora Oi está proibida de comercializar novos planos de telefonia móvel, telefonia fixa, internet e outros serviços e produtos no município por 30 dias.

A decisão foi tomada após a identificação de aumentos abusivos em faturas da operadora, sem aviso prévio aos clientes. “As reclamações iniciaram ainda em abril e nós apuramos e identificamos aumentos que variam de 100% até 500%”, destacou o coordenador do Procon, Gustavo Colle.

Apesar da resposta da operadora de que estaria realizando uma migração em massa para novos planos, ela não apresentou nenhuma justificativa para estes aumentos e de acordo com o coordenador, “o Código de Defesa do Consumidor diz que o cliente deve ter acesso a todas as alterações de planos e decidir se quer migrar”.

Ainda de acordo com o Procon, a empresa Oi tem dez dias para responder ao órgão do consumidor e a manutenção da comercialização de serviços e produtos pode se transformar em multa de R$ 1 mil para cada venda que efetuar.

 

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