Com a publicação frequente de novos decretos, tanto do Estado quanto do município, não é de surpreender que muitos jaraguaenses estejam com dúvidas sobre quais são as medidas de enfrentamento contra a Covid-19 em vigor neste momento.
Nesta segunda-feira (1), por exemplo, entrou em voga um novo decreto com as medidas previstas no novo decreto municipal publicado pela Prefeitura de Jaraguá do Sul e que traz restrições necessárias ao enfrentamento do novo coronavírus.
As medidas valem até o dia 15 deste mês.
Além das ações implementadas pelo Município, é importante que as restrições adotadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, publicadas em decreto da semana passada, sejam observadas.
Veja as restrições em vigor neste momento em Jaraguá do Sul
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Foto Divulgação
Uso de máscara e distanciamento
Vale lembrar que, ao adentrar, permanecer, exercer atividade em qualquer local, público ou privado, em ambiente interno ou externo o uso de máscara é obrigatório e o distanciamento mínimo de 1,5 metros é aconselhado.
Punição para quem descumprir
O Artigo 9º do decreto estabelece que, o descumprimento do regramento configura infração sanitária grave, nos termos da Lei Complementar Municipal Nº 97/2010, de 19/04/2010, sendo a fiscalização executada em conformidade com três etapas.
Na primeira constatação, a equipe aplicará a medida cautelar de interdição do estabelecimento por 72 horas.
Em caso de reincidência no descumprimento das normativas, a equipe interditará o estabelecimento por sete dias.
Se voltar a ocorrer constatação de descumprimento, os fiscais interditarão o estabelecimento até o término da situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 13.723/2020.
