A Comissão de Constituição e Justiça (CCj) aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto que regulamenta, em âmbito nacional, a prática do naturismo, também conhecida como nudismo.
O objetivo é garantir que a prática do naturismo, em locais específicos, não seja enquadrada como nudez pública.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2018 cria regras gerais para a prática, mas deixa a cargo de cada estado ou município a determinação de normas específicas. O texto segue para análise em Plenário.
Pelo texto, da ex-deputada Laura Carneiro, fica autorizada a prática do naturismo nos espaços reservados para isso.
O projeto define naturismo como o conjunto de práticas de vida ao ar livre e que o nudismo é uma forma de desenvolvimento da saúde física e mental, em plena integração com a natureza.
Já espaço naturista é aquele devidamente sinalizado e autorizado pelo poder público, situado em área destinada exclusivamente a essa prática. Isso pode se dar em praias, clubes naturistas, imóveis rurais, acampamentos ou outros meios de hospedagem, de acordo com o texto.
As autoridades municipais poderão condicionar a licença a determinados limites de área e períodos do ano.
E deverá ser instalada sinalização para identificar os locais destinados aos adeptos do naturismo nas vias públicas de circulação de veículos, nos locais de travessia de pedestres e nos limites da extensão das referidas áreas.
Naturismo em Santa Catarina
Santa Catarina possui duas associações oficiais de naturismo e pode se beneficiar com a medida que pode garantir a segurança e liberdade dos adeptos à prática.
As associações catarinenses são ligadas aos redutos naturistas da Praia de Pedras Altas, em Palhoça, e a da Praia do Pinho, em Balneário Camboriú.
Fonte: Agência Senado
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