O Projeto de Lei do Executivo nº 48/2021 que institui a política pública “Menstruação Sem Tabu” foi aprovado nessa segunda-feira, dia 16, na Câmara de Vereadores de Forquilhinha. Além de fortalecer a conscientização sobre o período menstrual, o projeto define os absorventes higiênicos como “componente obrigatório” das cestas básicas destinadas aos núcleos familiares em que há mulheres em situação de vulnerabilidade social no município.
A aprovação foi celebrada pela vereadora Larissa Rocha Elias (PDT), voluntária da campanha “Dignidade Menstrual” realizada no primeiro semestre deste ano em Forquilhinha. “O projeto vai contribuir na diminuição da pobreza menstrual no município, que é quando a mulher não consegue gerenciar o seu ciclo de forma saudável, visto que em alguns lares o absorvente é considerado um item de luxo”, declara.
Entre as medidas determinadas na lei está o incentivo a palestras e cursos em escolas municipais, a partir do ensino fundamental, nos quais abordam a menstruação como um processo natural do corpo feminino. Elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema “Menstruação Sem Tabu”, voltado a todos os públicos.
Incentivo e fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo. Campanhas de captação de recursos que assegurem a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes por meio de aquisição por compra, doação e/ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais, ou pelo próprio poder público.
