O Ministério Público do Estado (MPSC) publicou, na última semana, o extrato de conclusão do inquérito civil instaurado, de ofício, pela promotoria de Justiça de Itajaí para apurar “a possível aplicação e prática de ozonioterapia” pelo município para o tratamento da Covid-19, via retal.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor Maury Roberto Viviani, houve o “integral acolhimento”, por parte da administração municipal, da recomendação exarada pela 13ª Promotoria de Justiça no sentido de coibir a prática, anunciada pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB) e que gerou grande repercussão nacional.
Na recomendação, o MPSC de Itajaí alertou ao Município de Itajaí que “se abstivesse de realizar a prática de pesquisas ou estudos experimentais acerca da utilização da ozonioterapia para o tratamento da Covid-19 até que fosse expressamente autorizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e se abstivesse de publicar recursos audiovisuais ou artigos, nos canais oficiais do Município de Itajaí ou outros meios públicos de comunicação, informações de eventual eficácia ou produção antecipada de resultados acerca da utilização da ozonioterapia no enfrentamento do coronavírus antes que os resultados do estudo multicêntrico da prática integrativa e complementar de ozonioterapia em pacientes ambulatoriais com Covid-19 fossem devidamente apurados, divulgados e concluídos, a fim de evitar eventual sensação de falsa segurança ou imunidade à população”.
Diante da “ausência de notícias acerca de eventual descumprimento” da recomendação, concluiu o promotor, o objeto do feito restou solucionado, inexistindo motivação para a continuidade do procedimento e para o ajuizamento de ação civil pública. A decisão foi remetida ao Conselho Superior do Ministério Público.
Fonte: Portal JusCatarina / Extrato de conclusão de inquérito civil número 06.2020.00003406-4
