Diversos segmentos do poder público se reuniram na semana passada no MPF (Ministério Público Federal) em Joinville para debater os impactos socioambientais ocasionados pelo descarte irregular de resíduos sólidos da construção civil em locais impróprios.
Participaram do encontro empresários do setor, representantes do Sinduscon/Joinville, da Ajoctre (Associação Joinvilense dos Condutores de Transporte de Resíduos) e de diversos órgãos públicos envolvidos na fiscalização e repressão de infrações ambientais (MPSC, Sama, IMA, Polícia Civil e PM Ambiental).
Na avaliação do procurador da República Flávio Pavlov da Silveira, do MPF em Joinville, a reunião representou a “união de forças de diversos segmentos do poder público para aperfeiçoar o controle do descarte dos resíduos sólidos da construção civil”.
Houve destaque ainda para a relação direta apontada entre os danos efetivos ou potenciais causados pelo descarte irregular ao meio ambiente e à saúde humana com o crescimento vertiginoso de ocupações irregulares em áreas de preservação permanente (manguezais) e com o fortalecimento de facções criminosas, que se “assenhoram” destas áreas em que a presença do estado é praticamente inexistente.
No enfoque da educação ambiental, foi analisada a cartilha elaborada pela Sama (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente) de Joinville com orientações sobre o descarte de resíduos sólidos da construção civil.
Os presentes concluíram que a publicação deve ser adequada e complementada em relação tanto a informações relevantes quanto ao design gráfico, para possibilitar maior eficácia como ferramenta educativa, conforme parecer técnico elaborado pela assessoria pericial do MPF, que vai ser encaminhado a Sama como recomendação.
Prioridade na análise
Foi estabelecido que o município de Joinville priorizaria a análise de licenças ambientais de áreas de destinação de resíduos sólidos da construção, considerando a carência deste tipo de empreendimento na cidade e o interesse público envolvido na sua destinação correta.
O município também ficou de estudar a melhora na regulamentação infralegal das reformas, ampliações e demolições, especialmente na parte que diz respeito à comprovação da correta execução do projeto e descarte dos resíduos gerados, com a exigência de apresentação dos documentos “Manifesto de Transporte de Resíduos” (MTR) e “Certificado de Destinação Final” (CDF).
Os presentes à reunião realizada na sede joinvillense do MPF cogitaram ainda a veiculação de publicidade de cunho educativo/institucional pelo município, eventualmente com o apoio do setor empresarial, para conscientizar a população sobre os danos causados ao meio ambiente e à saúde humana a partir do descarte irregular dos resíduos da construção civil.
Outro destaque do encontro foi a definição de que, além da fiscalização mais intensa, a nova cartilha a ser elaborada pelo município com base na recomendação a ser encaminhada pelo Ministério Público será disponibilizada em prédios públicos de grande circulação de pessoas, como escolas, postos de saúde, áreas de atendimento ao público das secretarias municipais, postos de pronto atendimento e outros. O mesmo material deverá ser entregue aos cidadãos que encaminharem solicitações de reformas, ampliações e demolições no setor competente do município.
*Com informações de assessoria de imprensa
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