O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil, para apurar suposta deficiência nos atendimentos pediátricos realizados pela Atenção Básica de Saúde no Município de Florianópolis.

Segundo o inquérito, a deficiência estaria sobrecarregando o Estado de Santa Catarina com encaminhamentos para estabelecimentos responsáveis por atender as demandas de média e alta complexidade.

O inquérito foi aberto pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, uma vez que a realização do atendimento ideal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Florianópolis poderia contribuir para a diminuição do fluxo de atendimentos junto ao Hospital Infantil Joana de Gusmão.

A suposta deficiência foi relatada ao titular da 10ª Promotoria de Justiça e ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Diretos Humanos (CDH) do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, em visita realizada ao hospital na última quarta-feira (13).

Na ocasião, a direção do hospital informou que o volume de atendimento na emergência não difere muito do de 2019, antes da pandemia.

O que haveria seria uma complexidade maior nos casos, exigindo mais internações em UTI - e a complexidade pode estar se ampliando por conta de um "atendimento deficiente" na Atenção Básica dos municípios da grande Florianópolis.

Diante disso, ao instaurar o inquérito civil, o Promotor expediu ofício ao Secretário da Saúde de Florianópolis, questionando as condições dos atendimentos pediátricos realizados nas UBS e nas UPA no Município.

O inquérito pede esclarecimentos sobre:

  • A quantidade de médicos pediatras e escala de serviço;
  • O número de atendimentos realizados na rede de atenção primária que são encaminhados ao Hospital Infantil Joana de Gusmão;
  • E se há, por parte do Município, ações em curso visando ampliar a rede de atendimento pediátrico, apresentando, se houver, esclarecimentos a respeito.

O prazo para resposta ao ofício é de 48h, a contar do recebimento pelo destinatário.